04/10/2018 - 16:40 | última atualização em 04/10/2018 - 17:29

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OAB/RJ debate prioridade absoluta nos 30 anos da Constituição Federal

redação da Tribuna do Advogado

         Foto: Lula Aparício  |   Clique para ampliar]
 
Vitor Fraga
No dia 3 de outubro, foi realizada a palestra 30 anos da Constituição Federal e o não cumprimento do princípio da prioridade absoluta, promovida pelas comissões da Criança e do Adolescente (CDCA), de Direito de Família e OAB Mulher da Seccional. O evento teve o apoio da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). A atividade aconteceu no Plenário Evandro Lins e Silva, e foi transmitido pelo canal da Ordem no Youtube.
 
Foto: Lula Aparício   |   Clique para ampliar
A presidente da CDCA, Silvana do Monte Moreira, abriu o evento. “Lutamos por uma Constituinte livre, nacional e soberana, sofremos com a ditadura, e nada pode ter sido pior, ainda que alguns não tenham vivido os períodos mais duros. É importante refletirmos sobre o que foi a Constituinte para nós, mulheres, homens, crianças, para o Direito da Família, para o Direito Homoafetivo. Avançamos muito, mas podemos perder caso não estejamos atentos”, disse.
 
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Falando sobre A mulher na Constituinte, a deputada constituinte e advogada Ana Maria Rattes contou sobre a experiência de participar da elaboração da Carta, e em especial, da organização das mulheres naquele contexto. “Tenho a honra e a felicidade de ter ajudado a escrever esse texto que muita gente considera ultrapassado, híbrido, prolixo, enlouquecido, mas que é resultado do anseio nacional no momento da redemocratização e da organização de um país que vinha de um período inteiramente engessado, manietado, sem possibilidade de liberdade de expressão”.
 
Segundo Rattes, por conta da elaboração da Constituição, nos anos 1980 as mulheres começaram a ter mais voz no âmbito político. “Havia conselhos locais organizados para discutir a Carta, e um anseio para que se ouvisse as mulheres. Éramos 26 deputadas constituintes, num horizonte de 513 parlamentares homens. Fui escolhida para coordenar a bancada feminina. Ao chegarmos lá, começamos a ouvir as demandas das mulheres de todo o país, e muitas romperam com suas famílias tradicionais na política”.
 
A noite teve ainda como palestrantes o desembargador do TJ Siro Darlan, que abordou o tema Direito da Criança e do Adolescente na visão da Constituição; e o vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Henrique Rabello de Carvalho, que falou sobre 30 anos do Direito LGBTIQ.
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