Com discussões a respeito da relação entra a sociedade da informação e o Direito Penal, terminou no último sábado, dia 6, o 19º Congresso Internacional de Direito Penal, realizado no Rio de Janeiro. A OAB/RJ promoveu uma das mesas redondas do evento, na qual o assunto debatido foi anistia e crimes contra a humanidade. Comandada pelo Presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ, Carlos Eduardo Machado, a conversa contou com a participação do vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, John Vervaele; do procurador da República Antônio Cabral; e dos professores das universidades Federal Fluminense Rodrigo de Souza Costa, e de Buenos Aires Javier de Luca. Responsável pela escolha do tema, Machado explicou sua decisão e defendeu a atuação da Ordem. "Propus por se tratar de assunto de especial interesse para os penalistas brasileiros e muito caro para a OAB, que atuou em todo o processo de aprovação da Anistia, e recentemente questionou no Supremo a interpretação que a estende aos torturadores da ditadura militar", afirmou. Abrindo a mesa, Vervaele apresentou a visão europeia de criação de normas internacionais necessárias para o reconhecimento da validade de uma lei de anistia. Além disso, ele apresentou exemplos que podem invalidar uma legislação do tipo, seja pelos tipos de crimes cometidos, como genocídio, ou pela forma, como, por exemplo, uma auto anistia concedida por um congresso sem legitimidade. Javier de Luca falou sobre como a questão vem sendo tratada na Argentina. Segundo ele, a tipificação da conduta de desaparecimento forçado de pessoas ser resultado dos atos praticados por militares argentinos é um exemplo de como foi cruel a ditadura militar. "A fim de punir esses crimes, a Argentina adotou o sistema do monismo, com aplicação direta da lei internacional no âmbito do ordenamento interno", explicou. A atuação do Ministério Público Federal Brasileiro na persecução aos crimes da ditadura brasileira foi abordada por Cabral, que ressaltou a acusação aos autores da tentativa de atentado à bomba no Riocentro - subscrita por ele mesmo - e os métodos para investigar os arquivos das Forças Armadas. Finalizando a mesa redonda, Costa fez explanações a respeito da justiça de transição no Brasil e sobre a vinculação do país à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Organizado pela Associação Internacional de Direito Penal, o evento acontece a cada cinco anos. Além de debates e reuniões de trabalho, durante o congresso é realizada a assembleia-geral da entidade, na qual são eleitos o presidente do comitê executivo e membros do conselho diretivo. Nesta edição foram eleitos, entre outros, Carlos Eduardo Japiassu para secretário-geral da instituição. É a primeira vez que um brasileiro ocupará esse cargo.