Representantes de conselhos profissionais regionais vão realizar nesta segunda-feira, dia 25, às 14h, na sede da OAB/RJ, um ato público pelos direitos humanos das crianças e adolescentes vítimas do crack, no qual será discutida a atual política municipal de enfrentamento do problema: a internação compulsória. No ato, denominado Recolher não é Acolher, serão apresentados relatórios de um trabalho de fiscalização realizado por profissionais das áreas de serviço social, psicologia e enfermagem nos abrigos utilizados pela prefeitura para o acolhimento desses menores. Na última sexta-feira, dia 22, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estiveram na OAB/RJ participando de um fórum comandado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seccional, Margarida Pressburguer. Na ocasião, os representantes ouviram as impressões dos profissionais envolvidos na pesquisa. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RJ), Charles Toniolo de Sousa, o problema da atual forma de realizar a internação já começa pela abordagem, que seria feita por policiais e de forma violenta. Após o recolhimento, os menores seriam levados para batalhões da Polícia Militar, de onde seriam encaminhados para abrigos sem nenhuma especialização em tratamento de dependência química. As crianças e adolescentes com mandato de apreensão para cumprimento de medidas sócio educativas iriam diretamente para o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase). "Esse encaminhamento já presume uma inexistência de tratamento, pois é de conhecimento geral que essa entidade não disponibiliza recursos para esse tipo de cuidado", alegou Charles. Ainda segundo a fiscalização dos conselhos, a repressão com que é feito o acolhimento constinua a ser aplicada nas instituições: "O que encontramos nesses abrigos foram profissionais que não estão preparados para lidar a situação e que os princípios básicos de saúde e assistência social não estavam sendo cumpridos?, disse o presidente do Cress-RJ. Os conselho regionais de enfermagem (Coren-RJ) e de psicologia (CRP-RJ) denunciaram a ausência de um profissional de saúde na supervisão dos centros e a aplicação de drogas pesadas, usadas no tratamento de doenças mentais: "Não encontramos um enfermeiro profissional, e sim, técnicos de enfermagem que só aplicavam remédios fortíssimos nas crianças. Uma total irresponsabilidade, pois estão substituíndo, sem nenhum cuidado, o vício no crack por outras substâncias psicotrópicas", colocou a fiscal do Coren, Tania Rocha. A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, contou que está sendo traçado pelo Governo um formato de espaço diferenciado para essas crianças, com uma proposta terapêutica: "Não é só tirar da rua. Pensamos em um formato cuidadoso e educativo e essa experiência no Rio de Janeiro, onde encontramos vários equívocos, é fundamental para formularmos isso?, declarou. A secretária e o coordenador geral de Combate à Tortura, Aldo Zarden, levarão os dados apresentados no fórum à Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro também acompanha o caso. Também fizeram parte da mesa o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Ivan Vieira e a secretária geral da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Camila Freitas.