OAB/RJ debate advocacia criminal do Jornal do Commercio 25/08/2010 - O descontentamento dos representantes dos advogados criminalistas diante da situação vivida pela categoria em todo o país, em relação à opinião pública, foi a tônica do debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), na sexta-feira. "É triste quando a sociedade não consegue entender o papel democrático, quando não consegue compreender que direitos e garantias foram conquistados, a duras penas, para ela", disse o criminalista Roberto Podval, um dos palestrantes no evento. Sob o tema Advocacia Criminal: desafios contemporâneos, a OAB/RJ reuniu advogados, jornalistas e magistrados que falaram sobre o dia-a-dia do advogado criminalista, a influência da mídia nos julgamentos de grande repercussão e a defesa das prerrogativas em nome do exercício da profissão. O ponto alto do encontro foi o painel intitulado Julgamento Criminal pela Mídia, que além da presença de Podval, advogado que atuou na defesa dos réus no caso Nardoni, teve também a participação da juíza federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e professora da Uni-Rio Simone Schreiber, e do jornalista Guilherme Fiúza, autor da biografia do humorista Bussunda. Segundo Podval, a atuação da mídia e a histeria coletiva prejudicaram muito o resultado final do julgamento. Embora reconhecendo a complexidade da situação, ele falou da dificuldade para quem atua em casos assim: "O caso Nardoni foi uma tristeza. Não quero entrar no mérito do culpado ou inocente. Desde o período do crime até o júri, a mídia bombardeou aquela situação. Sou contra qualquer tipo de censura prévia, mas gostaria que fosse uma imprensa mais responsável. Quando não se sabe o que aconteceu, a presunção deveria ser de inocência, e não de culpa", argumentou. Simone Schreiber falou da publicidade opressiva dos processos criminais, relacionando casos famosos nos Estados Unidos com outros emblemáticos no Brasil. Ela ressaltou que a cobertura massiva e a pressão da mídia pela condenação influenciam e prejudicam a condução do caso dentro do processo legal: "O juiz não tem que atender ao clamor da opinião pública. Ele tem que preservar e proteger direitos, mesmo que contrarie a opinião publica. O juiz deve dar o pão e não o circo, mas é difícil se preservar e não resistir à tentação populista". O jornalista Guilherme Fiúza considerou o título do painel inapropriado, "uma vez que traz uma crítica ao papel da imprensa, colocando-a como um poder julgador". No entanto, ele concordou com Porval e Schreiber. "No caso Nardoni escrevi um artigo sobre a defesa do direito, da presunção de inocência. Achei uma selvageria, uma incivilidade a opinião pública linchar sem antes saber o que de fato teria acontecido". Fiúza falou sobre os excessos da imprensa pela necessidade da espetacularização do fato. Ele destacou, porém, que a atuação da mídia, muitas vezes, é proveniente dos excessos de delegados, promotores, advogados e juízes. "Vemos diversos erros e abusos da imprensa diariamente. Mas ela é um pouco o espelho, a esponja da opinião pública e das instituições: "Acho que precisa melhorar muito, mas temos que ter o cuidado para não cair na tentação do controle". CORAGEM. Podval, por sua vez, reclama que a opinião pública cobra uma posição diante de casos retumbantes e alerta que é preciso ter coragem para dar uma resposta jurídica, correta, e não uma resposta social, adequada para determinados momentos: "As pessoas me perguntam porque aceitar um caso assim, uma causa perdida, com uma imprensa absolutamente negativa. Pela minha função, não posso fugir à responsabilidade. Peguei o caso porque não tinha opção, se quisesse continuar sendo um advogado. A minha preocupação era que aquelas pessoas pudessem se sentir defendidas, mas a pressão popular é assustadora mesmo". Fiuza defende que a mídia é o reflexo do anseio da sociedade e prefere relativizar as atuações, uma vez que, segundo ele, o circo só existirá "se tiver um delegado falastrão, um procurador vaidoso ou um juiz que vaze informações". Para o jornalista, as autoridades que fazem parte do processo judicial precisam se colocar de maneira firme em relação à leviandade e precipitação, o que por si só já dificulta bastante "o desejo da imprensa de fazer o circo". Simone esclareceu que "existe uma diferença muito grande entre a verdade jornalística e a verdade processual. A verdade processual é extraída de prova lícita, enquanto que para o jornalista, os métodos de investigação não são mediados por ninguém. São maneiras diferentes de lidar com a verdade". Presente ao debate, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, reconheceu a complexidade dos casos na Justiça Criminal: "Eventos na área criminal são muitos intensos e ganham ressonância nacional. Sabemos que a sociedade brasileira, por toda sua formação cultural, enxerga com distorções a missão constitucional do advogado, sobretudo no que diz respeito ao direito de defesa", disse Damous, que homenageou o criminalista Wilson Lopes dos Santos, pelos 70 anos de carreira.