14/03/2019 - 17:27 | última atualização em 21/03/2019 - 15:42

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OAB/RJ debate acesso à Justiça por consumidores de planos de saúde

Vitor Fraga

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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional realizou nesta segunda-feira, dia 26, a palestra O consumidor de planos de saúde e o acesso à Justiça. O evento aconteceu no Plenário Evandro Lins e Silva, e teve transmissão pelo canal da Ordem no YouTube.

No encontro, foi lançada a 3ª edição impressa da cartilha de Direitos do Consumidor. O presidente da CDC, Eduardo Biondi fez a abertura, ao lado dos membros da CDC Débora Martins, que revisou o texto, e Tarciso Amorim, que ajudou a organizar a obra. “Temos outras cartilhas temáticas, sobre consumidores bancários etc. Essa é uma pequena iniciativa que esperamos possa ajudar a divulgar o tema, servindo de instrumento para o advogado no seu dia a dia. A cartilha será distribuída nos tribunais e órgãos de defesa do consumidor, além de ficar a disposição na Secretaria das Comissões da Seccional”, disse Biondi.

Luciano Bandeira em evento de Prerrogativas / Foto: Bruno Marins

Vicente Oliveira Santos de Castro presidiu a mesa de debates, que teve como palestrantes o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde (ANS), Rodrigo Aguiar, e os advogados Bruno Leite de Almeida e Mirian Pelegrino. “Tendo aqui uma plateia repleta de advogados, tentei trazer informações que normalmente não são de conhecimento amplo da sociedade, sobre como ocorre efetivamente a regulação da saúde suplementar, como a ANS atua, quais os limites de sua competência, quai

s as ações que visam a proteger diretamente o consumidor, e também quais são aquelas que limitam a ação das operadoras, e portanto acabam também protegendo o cidadão”, afirmou Aguiar na ocasião. Após as palestras foi aberto espaço para perguntas da plateia.

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