27/04/2009 - 16:06

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OAB/RJ convoca todos para Marcha contra PEC dos precatórios

OAB/RJ contra PEC 12: participe da marcha em Brasília e faça sua adesão ao abaixo-assinado contra Proposta


Da redação da Tribuna do Advogado

05/05/2009 - Diante da possilibilidade de a PEC dos precatórios ser aprovada na Câmara dos Deputados, a OAB/RJ está colhendo assinaturas contra a proposta e cadastrando os interessados em participar da marcha organizada pelo Conselho Federal que vai à Câmara no próximo dia 6, saindo da sede da OAB Federal às 10h (SAS Quadra 5, Lote 1, Bloco M, Brasília - DF). O abaixo-assinado será entregue à Câmara. O presidente da Seccional, Wadih Damous, escreveu artigo criticando a emenda (clique aqui para ler).

Entre as principais críticas feitas pela advocacia e juízes à PEC estão criação de um leilão de sentenças com grande deságio para aqueles que desejem vender o seu crédito a valores desvantajosos e o fato de a medida desconsiderar as decisões dadas pela Justiça, uma vez que em muitos estados serão necessários cerca de cem anos para o efetivo pagamento.

Os interessados em participar da marcha devem ligar para os telefones (21) 2272-2053 e 2272-2054 ou mandar um e-mail para [email protected].


Clique aqui para participar do abaixo-assinado.

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