28/10/2013 - 16:49 | última atualização em 28/10/2013 - 19:05

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OAB/RJ e CAU/RJ assinam convênio que cria fórum conjunto

redação da Tribuna do Advogado

Os presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU/RJ), Sydnei Menezes, assinaram nesta segunda-feira, dia 28, um convênio formalizando a criação de um fórum permanente de debates entre as duas entidades, com o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas para a cidade, a partir da ótica dos advogados e dos arquitetos e urbanistas. A decisão foi anunciada durante o I Encontro de Advogados, Arquitetos e Urbanistas sobre meio ambiente artificial na Cidade do Rio de Janeiro, realizado dia 18 na Seccional.
 
Objetivo é elaborar propostas de políticas públicas para a cidade a partir da ótica dos advogados
"A Ordem tem um acúmulo de conquistas, um patrimônio na luta pela democracia e na melhoria das condições do exercício da advocacia, mas para servir bem ao país neste momento precisamos ir além. Temos que concretizar um discurso mais amplo, atraindo cada vez mais advogados para participarem do dia a dia da entidade de forma aberta, e produzindo saber e intervenções concretas em várias áreas. A Ordem se moderniza, e a advocacia serve a uma agenda que é contemporânea”, afirmou Felipe.
 
Segundo Sydnei, a intenção do convênio é exatamente criar ações conjuntas entre as duas instituições que objetivem uma discussão permanente sobre o direito à cidade. "Já realizamos um seminário e temos outras atividades em vista, como a implantação de um grupo de trabalho visando a revisão da Lei 8.666, que trata das licitações públicas, em que faremos um questionamento sério ao item que trata de projetos de obras públicas", explicou o presidente do CAU/RJ, que defendeu que licitações de obras públicas não podem ocorrer sem projeto executivo ou apenas com o projeto básico. "Sem o projeto executivo, muitas vezes acabam sendo feitos aditivos desnecessários, que encarecem o valor da obra e comprometem tecnicamente o resultado".
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