A OAB/RJ atuará como mediadora no conflito entre o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), e a Controladoria Geral da União (CGU), que editou, em fevereiro, uma cartilha que teria criado obstáculos para o investimento de empresas privadas e públicas nas instituições de pesquisa. A decisão foi anunciada em ato público realizado nesta sexta-feira, 24, na sede da Seccional. Em reunião marcada para dia 4, em Brasília, os mediadores nomeados pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz - o conselheiro federal Wadih Damous, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Ahmed, e o conselheiro seccional Rodrigo Tostes Mascarenhas - tratarão, juntamente aos representantes da Coppe e da CGU, das distorções jurídicas que já foram responsáveis pela interrupção de projetos por falta de recursos. Wadih Damous, Flávio Ahmed e o conselheiro Rodrigo Tostes foram nomeados para serem mediadores "Este ato já começa vitorioso, com uma perspectiva de conciliação com a Controladoria, que admitiu a importância da Coppe como patrimônio deste país", declarou Felipe, informando que a posição foi dada pelo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, após articulação feita juntamente ao presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado. "Recebemos os pesquisadores da universidade com um problema grave de paralisia nos seus laboratórios. Isso é inadmissível. A OAB imediatamente entrou em contato com as autoridades públicas e com a CGU para tentar achar uma solução para que o Rio de Janeiro não sofra com a paralisia da sua produção tecnológica na UFRJ", disse ele. Segundo Wadih, a ideia é realizar um diálogo produtivo com a Controladoria a fim de evitar a violação da autonomia universitária: "Não pode haver incompatibilidade entre a interpretação de uma lei e a pesquisa, que faz parte dos interesses públicos do país. Tentaremos achar uma solução que garanta a segurança jurídica em relação aos contratos das fundações universitárias, que é o que a CGU quer, mas que não impeça a produção acadêmica e o desenvolvimento de pesquisas". Criada, de acordo com a CGU, com o intuito de ser um instrumento de "orientação aos gestores de institutos federais de ensino, entre universidades e escolas técnicas", a cartilha Coletânea de Entendimentos: gestão de recursos das instituições federais de ensino superior e dos institutos que compõem a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica vem gerando polêmica, desde seu lançamento, por gerar uma interpretação que, segundo a Coppe, estabelece regras para os recursos obtidos de empresas parceiras da universidade. "A CGU estabelece, hoje, que recursos privados não podem ir diretamente para as instituições de apoio à pesquisa", explicou, no ato, o reitor da UFRJ, Carlos Levi. O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa, que denunciou, no seu discurso, a interrupção de projetos por conta da interpretação dada pela CGU, frisou que a previsão de autonomia para pesquisas científicas está prevista na Constituição, "esquecida pela Controladoria", segundo ele: "Na prática, esse documento burocratiza substituições de equipamentos para uma pesquisa em andamento, o que inviabiliza o processo". De acordo com o superintendente da Fundação de Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fernando Peregrino, só a instituição gera mais de 700 projetos simultaneamente na Coppe, que estariam, atualmente, paralisados na reitoria. "Já deixamos de assinar convênios e milhões de reais deixaram de ser repassados para a nossa fundação desde que esse documento foi editado", declarou. A mesa do evento foi composta também por Ahmed e pelo diretor de Tecnologia e Inovação do instituto, Segen Estefen.