A OAB/RJ assinou hoje, com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) o convênio que oficializa o acordo firmado entre as instituições para reforma dos parlatórios do estado. Os parlatórios são as salas em que os advogados atendem seus clientes que cumprem pena nas unidades prisionais. A reforma irá estabelecer um padrão nas salas, que hoje têm sérios problemas estruturais que comprometem as prerrogativas dos profissionais e a dignidade de atendimento aos presos. Segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, as péssimas condições destes espaços são alvo constante de reclamações. Entre os principais problemas relatados estão: telefones para comunicação entre advogado e cliente que não funcionam, parlatórios em que só é possível ver uma parte do rosto do detento e unidades compartilhadas com outros advogados ou que permitem o vazamento das conversas. Integrante da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Maíra Fernandes, que durante seu mandato à frente do Conselho Penitenciário do Estado dialogou constantemente com a antiga administração do órgão para que recebesse o projeto da Ordem, explica que a prioridade para a reforma será das salas em piores condições, como é o caso do presídio Ary Franco e das casas de custódia: “As casas de custódia muitas vezes são o primeiro local de encontro entre advogado e cliente e precisam do mínimo de estrutura para que o profissional possa mostrar documentos, colher assinatura e entender o caso”, explica. Felipe frisou que um dos principais objetivos é garantir o sigilo profissional dos advogados: “Damos aqui um passo muito importante na construção do diálogo com a nova administração da Seap e no respeito à advocacia, que é também o respeito à cidadania e aos direitos dos presos. Esses profissionais estão ali contribuindo para a constituição da Justiça, em um sistema com cerca de 18 mil presos provisórios que, afinal, nem têm ainda suas condenações definitivas”. O secretário de administração penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, agradeceu a contribuição da Ordem no caminho para o que chamou de uma “humanização do sistema”. “O sistema prisional é inspecionado por diversos órgãos: são conselhos, ONGs, Ministério Público etc, mas é difícil recebermos contribuições efetivas para resolver nossos problemas. A Seap hoje não tem condições de fazer essas obras, portanto, só temos a agradecer à OAB”. Assinaram o convênio com o coronel Maíra e a secretária adjunta da casa, Fernanda Tórtima, que nos anos que esteve à frente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) contribuiu com um balanço realizado pela Ordem após inspeção das salas e nas articulações com a Seap na tentativa de firmar o projeto.