A secretária-geral adjunta da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, participou, nesta segunda-feira, dia 29, no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), do lançamento do projeto Presença do juiz na comarca, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem por objetivo fortalecer a presença do magistrado em seus locais de atuação, além de agilizar o andamento processual. O programa foi firmado por acordo de cooperação entre o TJ-RJ, e a Seccional, o Conselho Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual e o próprio CNJ. Entre as propostas está a marcação de audiências em todos os dias úteis da semana. Durante um ano, intenção é que nenhuma marcação ultrapasse o período de 60 dias "Por meio dessa medida, esperamos eliminar a espera demasiada das partes para a solução de um processo", observa o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, que apresentou o projeto na solenidade e afirmou que outra medida será a instauração de um mutirão de audiências com duração de um ano, que se iniciará no dia 1º de maio. "Durante um ano, pretendemos diminuir o tempo para realização das audiências antecipando aquelas que estão pendentes. A intenção é que, no final desse prazo, nenhuma marcação ultrapasse o período de 60 dias", disse ele. Segundo o secretário-geral do Conselho Federal e conselheiro federal pela OAB/RJ, Cláudio Pereira de Souza Neto, o papel da Ordem no projeto será o de congregar a advocacia para a importância da magistratura presente: "Nossa compreensão é de que a presença do juiz de segundas a sextas-feiras valorizará a atividade jurisdicional e, consequentemente, a advocacia. Por isso, a diretriz da OAB para as seccionais é que busquem reproduzir esse projeto do Rio de Janeiro". "Contamos com os magistrados, principalmente os de primeiro grau, para a concretização das propostas que serão feitas e para que, surgindo outras, complementem esse projeto", requisitou a presidente do TJ-RJ, Leila Mariano. O acordo foi assinado entre a desembargadora, Falcão, Fernanda - que representou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, - Pereira, representando o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Coelho -, o corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Valmir de Oliveira Silva, o corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, o subprocurador geral de Justiça do Rio de Janeiro Sérgio Pimentel, e a 1ª subdefensora geral do Rio, Maria Luiza de Luna. Na solenidade, que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Benedito Gonçalves, foi assinado também um termo de cooperação que para a execução de um projeto de citação eletrônica em processos que tramitam nos Juizados Especiais do estado. O projeto prevê o agendamento de audiências em um mesmo dia ou período. Com isso, os bancos envolvidos se comprometem a enviar representantes mais qualificados para a negociação, objetivando promover um número maior de conciliações. Os responsáveis indicados para as audiências passarão por cursos de capacitação negocial promovidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação. "Tratam-se de pactos institucionais com os principais demandados buscando uma mudança cultural para que o fornecedor assuma os ônus com os conflitos que cria em sua atividade econômica", explicou Leila Mariano. A iniciativa tem o apoio dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Citibank, HSBC e Banco do Brasil.