O Conselho Pleno da OAB/RJ dará continuidade ao debate sobre a situação de calamidade financeira enfrentada pelo estado e o possível impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. A sessão está prevista para começar às 14h desta quinta-feira, dia 4, no auditório do 4º andar da sede do órgão, na Avenida Marechal Câmara, 150, Centro do Rio. No dia 18 de abril, após a manifestação de alguns conselheiros em favor do impedimento do governador, durante uma audiência pública, o parecer foi encaminhado à Comissão de Direito Constitucional do órgão. Para levar o caso à Justiça, o Conselho precisa da aprovação de 41 dos 80 conselheiros que têm direito a voto. Em fevereiro, O PSOL protocolou um pedido de impeachment contra Pezão. O principal fundamento do pedido foi o descumprimento do valor mínimo de 12% da arrecadação total de impostos que o governo estadual deve destinar à Saúde. Na ocasião, o relatório fiscal de 2016, publicado no Diário Oficial do estado, mostrou que esse percentual ficou aquém do obrigatório, em apenas 10,35%. O pedido do partido também citou o uso de recursos do RioPrevidência para despesas não autorizadas, a concessão de isenções fiscais sem o consentimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a cassação da chapa de Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também em fevereiro, Pezão e Dornelles chegaram a ter o mandato cassado por decisão de desembargadores do TRE. Na ação em questão, o deputado estadual Marcelo Freixo pediu a cassação da chapa por produção de material de campanha superfaturado e por gráficas que mantinham contratos e benefícios fiscais com o governo do Estado antes das eleições de 2014.