Em meio às vésperas do término das inscrições para as eleições dos conselhos tutelares no Rio de Janeiro, que acontece em outubro deste ano, a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OABRJ realizou, nesta quinta-feira, dia 11, evento para discutir o tema e a participação da sociedade civil na escolha dos candidatos inscritos, que farão parte dos quadros por quatro anos (2024 a 2028). Para assistir ao encontro na íntegra, acesse o canal da Seccional no YouTube. “Este é um assunto que deveria mobilizar toda a sociedade. Infelizmente, a população não está preparada para votar no Conselho Tutelar (CT), porque sequer sabe qual o trabalho desempenhado pelos conselheiros”, analisou a presidente do grupo, Silvana do Monte Moreira, durante a abertura do encontro. “O Rio é uma cidade de 7 milhões de habitantes e não sabemos como e onde procurar, dirigir denúncias, solicitações e questionamentos. O CT não serve para ‘dar susto’, mas sim para garantir direitos de cada criança e adolescente, diretrizes inseridas no artigo 227 da Constituição Federal. Nós temos cerca de 35 anos de privação desses direitos pelo Estado, por exemplo, em situações de uma simples inscrição em creches e escolas públicas. Estamos propondo aqui essa discussão para levar conhecimento deste tema para a sociedade”. Ao lado de Silvana, compuseram a mesa as representantes do Instituto de Direito Coletivo (IDC): a presidente Tatiana Bastos; e a conselheira fiscal Cinthia Polliane Comandaroba, também membro da CDCA. “Teremos uma eleição a nível nacional. Nós, enquanto população, e até mesmo operadores do Direito, não temos informações a respeito disso. Precisamos cobrar uma melhor divulgação por parte dos órgãos competentes para dar voz à sociedade e dotá-las de conhecimento sobre os candidatos que serão futuros conselheiros”, considerou Cinthia. “Será que estamos realmente cientes da nossa responsabilidade com essas crianças e adolescentes? E, além disso, sabemos que cabe a nós olhar o todo e não apenas para nossa realidade? O Instituto fará um trabalho de capacitação após as eleições, para que eles saibam quais são suas obrigações”. A conselheira do IDC enumerou, também, artigos que constam os direitos referentes ao tema e às atribuições dos conselhos tutelares, tal como atendimento e acolhimento com medidas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover execução de suas decisões; encaminhar à Justiça os casos pertinentes aos CTs, entre outras funções. Segundo Tatiana Bastos, idealizadora do projeto de capacitação ‘Priorizando o Conselho Tutelar voltado à maior participação da sociedade civil’ do IDC, existe uma “lacuna de participação da sociedade, que é preciso rever”. “Na última eleição, apenas 12 mil pessoas votaram, sendo 0,4% da população da cidade do Rio de Janeiro. Este número é ínfimo e isso deve-se a inúmeros fatores”, observou Bastos. “Precisamos colocar essa eleição como prioridade e buscar entidades como a OABRJ para discutir esse cenário. São 19 conselhos tutelares, e temos uma complexidade quanto a isso, pois as pessoas não sabem a localização das unidades”. Em sua fala, Bastos ressaltou, também, a importância de praticar o voto e conhecer os perfis dos candidatos para acompanhar a estruturação dos CTs do estado. “Através desta iniciativa, iniciaremos, em julho, as aulas de capacitação gratuita e online em todo país, para quem está participando desse processo de candidatura”, disse a presidente do IDC. “Após o resultado das eleições, formaremos uma rede de apoio para os novos conselheiros tutelares para que eles possam ter ferramentas para atuar”. Após as apresentações das palestrantes, o público destacou tópicos e expuseram seus posicionamentos e questões referentes à temática.