OAB/PA publica manifesto defendendo Estado LaicoDa redação da Tribuna do Advogado21/10/2010 - Tendo em vista a reta final do segundo turno das eleições presidenciais, a OAB/PA publicou manifesto em defesa do Estado Laico. No documento, assinado por profissionais de diversas áreas e por entidades civis - incluindo religiosas -, a Seccional salienta que a discussão sobre o aborto deve ser "um debate sério que envolva toda a população e que não seja tutelado por nenhum segmento". O manifesto mostra preocupação, também, com temas ligados a saúde, educação, homofobia e reforma tributária. E conclui: "Tamanha intolerância religiosa e apego da mídia para favorecer determinados candidatos visa impedir que o Estado cumpra seu papel frente aos cidadãos brasileiros sem distinção de qualquer espécie, como prevê a Carta Magna". Leia abaixo o manifesto. Manifesto em defesa do Estado Laico A OAB/PA e as entidades em defesa dos direitos humanos no Estado, mais uma vez, ratificando sua luta pela democracia, realizarão no próximo dia 20 de outubro de 2010, às 17:00hs na sede da OAB/PA, um Ato Manifesto em favor do Estado Laico, do cumprimento dos fundamentos e preceitos constitucionais, com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso. Nos últimos dias, na reta final das eleições no 2º turno, temos acompanhado perplexos a apropriação por determinados grupos religiosos e o uso eleitoreiro da questão do aborto e do reconhecimento das uniões homoafetivas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará - OAB/PA e as entidades abaixo-assinadas pugnando pelo laicismo, fundamento constitucional, e demonstrando preocupação com o estado democrático de direito, conquista de movimentos sociais históricos, dentre eles a própria OAB vê com grande preocupação o reducionismo das discussões políticas que visam a eleição do ou da Presidente que irá comandar o país nos próximos quatro anos, uma nação de riquezas naturais de valor internacional, problemas sociais a erradicar, saúde e educação ainda sofríveis, uma reforma tributária prometida e nunca cumprida, enfim, uma agenda da importância do tamanho do Brasil. A OAB não quer tomar partido de nenhuma dos candidatos, mas tal questão transcende o processo eleitoral para atingir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, laico e republicano. O abortamento inseguro é hoje uma das principais causas de mortalidade de mulheres gestantes, provoca milhares de internações e acarreta problemas para a saúde de inúmeras mulheres, principalmente pobres, negras e jovens. Segundo a Organização Mundial de Saúde 6 milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Não podemos permitir que o Brasil continue a alimentar esses dados sem um debate sério que envolva toda a população e que não seja tutelado por nenhum segmento. Independente de quem vença as eleições presidenciais é imprescindível que sejam implementadas políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no em 2009 foram 198 crimes homofóbicos notificados em todo o Brasil. Diversos países tem avançado no reconhecimento de direitos desta população e é inadmissível que o país não consiga acompanhar estes avanços pela pressão de determinados grupos que inviabilizam o debate franco e aberto e a mobilização social. Tamanha intolerância religiosa e apego da mídia para favorecer determinados candidatos visa impedir que o Estado cumpra seu papel frente aos cidadãos brasileiros sem distinção de qualquer espécie, como prevê a Carta Magna. Neste entendimento, a OAB/PA não pode deixar de se manifestar contra fatos que relegam a razão a segundo plano, impondo e modificando propostas sérias visando um Brasil desenvolvido e não apenas um país do futuro. Subscrevem 1. Jarbas Vasconcelos - Presidente da OAB-Pa2. Deputada Estadual Bernadete ten Caten3. Ibraim José das Mercês Rocha - Procurador Geral do Estado4. Luanna Tomaz de Souza – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-Pa5. Maria. Cristina de Carvalho – Presidente da Comissão de Saúde da OAB-Pa6. Marcelo Freitas- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pa7. Samuel Souza Jr. – Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-Pa8. Hilda Bezerra – Presidente da Comissão da Mulher Advogada9. Oswaldo Coelho – Ouvidor da OAB-Pa10. Zeno Veloso- Professor 11. Araceli Lemos – Presidente Estadual do PSOL12. Francisco Sergio Silva Rocha - Desembargador Federal do Trabalho13. Elaine Castelo Branco- Promotora de Justiça de Direitos Humanos14. Breno Bastos - OAB/Pa 1374415. Marcelo Holanda- OAB-PA15499 16. Mário Amoras – OAB-PA - 6602 17. Ana Cláudia Pinho – Promotora de Justiça18. Cibele Kuss- Pastora Luterana 19. Rosa Marga Rothe- Pastora aposentada.20. Adelma Pimentel- Núcleo de pesquisas fenomenológicas da UFPA21. Maria Cristina Maneschy- Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais-PPGCS- UFPA22. Estella Libardi – Marcha Mundial de Mulheres23. Verena Juliana dos Santos Quaresma- Publicitária24. Maurício Leal Dias- Advogado (OAB/PA 7771) e Professor25. Symmy Larrat - ONG Cidadania, Orgulho e Respeito COR26. Lohany Veras - GRETTA27. Leopoldo Vieira - consultor para desenvolvimento de políticas e legislação de juventude28. Francisco Rodrigues dos Santos – GAPA-PA29. Enize Vidigal – Diretora do Sindicato dos jornalistas30. Salete Gomes- Marcha Mundial de Mulheres31. Diogo de Souza Monteiro OAB/PA nº 15.548.32. Ricardo Washington Moraes de Melo -OAB 1385633. Assis da Costa Oliveira OAB /Pa 15144 34. Paulo Victor Corrêa- OAB/Pa 15.925 35. Thalita Neri Cardoso Coelho - Graduanda de Ciências Sociais/UFPA36. José Venícius Franco de Oliveira – Coordenador jurídico da SEPE37. Marcelo Costa – OAB-PA1506938. Sheila Faro - Presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará39. Mônica Conrado – Professora da UFPA e coordenadora do Grupo NósMulheres40. Francisco Batista - Geógrafo e da Comissão Justiça e Paz- Arquidiocese da Beira-Moçambique41. Rafael Dantas Dias - Sociólogo e Professor42. Luzia Miranda Álvares– Cientista Política, coordenadora do GEPEM43. Suelene Pavão – Professora da UFPA44. Eunice Ferreira dos Santos – Professora da UFPA45. Leonardo Takehiro Lopes Watanabe –OAB 1579646. Jureuda Guerra – Conselheira do conselho Regional de psicologia47. Vanderlei Portes de Oliveira – Professor48. Carlos Vinícius Reis dos Santos - OAB/PA 13.85149. Rosana Moraes- Assistente Social50. Nilde Souza- Articulação de Mulheres Brasileiras51. Anamaria Stilianidi – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Entidades52. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção –Pará53. Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém54. Grupo GRETTA55. Grupo de Apóio à Prevenção à Aids do Pará - GAPA/PA56. SoDireitos- Sociedade de Direitos Sexuais da Amazônia57. Marcha Mundial de Mulheres58. Centro Acadêmico de Direito Édson Luis – UFP59. NOSMULHERES. Pela Equidade de Gênero Étnico-Racial- UFPA.60. GEPEM- Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes61. Conselho Regional de Psicologia62. Movimento Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - Grupo Orquídeas/UFPA63. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos64. Grupo Homossexual do Pará – GHP65. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense66. Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos67. Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará e MAMEP68. Associação dos Peritos Oficiais do Pará – ASPOP69. Grupo de Mulheres da Área Central – GEMPAC70. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Pará