OAB/PA aciona MP após declarações da AMB sobre 'operação tqq'

OAB aciona MP após declarações da AMB sobre 'operação tqq'

Da redação da Tribuna do Advogado

12/03/2010 - A Seccional do Pará pediu providências ao Departamento da Infância e da Adolescência do Ministério Público contra o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, que considerou "coisa de menino de rua" o conflito entre a OAB/PA e o Poder Judiciário local, alvo da operação que identifica a ausência de juízes em seções judiciárias do interior. Mozart afirmou, ainda, que a operação, denominada "operação tqq", tem caráter panfletário.

"A OAB vem a público repudiar essas declarações que, mais do que desqualificar o debate, menoscabam o sentimento do povo paraense, que clama por um judiciário que dê efetividade ao direito fundamental, inserido no artigo 5° da Constituição Federal, que garante a decisão dos processos em tempo razoável", declarou, em nota, o presidente a Seccional, jarbas Vasconcelos.

Para a OAB/PA, as declarações - feitas pelo presidente da AMB ao jornal O Liberal na manhã desta quinta-feira, dia 11 - demostram também preconceito em relação aos meninos de rua, que vivem em situação de risco social. "A OAB repudia, com mais veemência ainda, a assacadilha preconceituosa, desproporcional, maldosa e violenta contra os meninos de rua", diz a nota.

As blitzes realizadas pela Seccional receberam, no útlimo dia 4, elogios do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que recomendou a ação às demais seccionais.

"A ação da OAB do Pará deve ser louvada. Os juízes tem que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores públicos. Portanto, a Ordem está legitimada para fazer essa fiscalização; e tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda  do Tribunal de Justiça (TJ-PA) e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado, mas em todo o Brasil", disse Ophir.

Leia abaixo a íntegra da nota.

Na manhã de hoje, em que o presidente da AMB presta declarações ao jornal O Liberal, classificando a ação da OAB-PA, conhecida por Operação TQQ, que buscou identificar a ausência do Poder Judiciário no interior do Estado, como "panfletária", qualificando o conflito entre a Ordem e o Poder Judiciário estadual como "coisa de menino de rua", a OAB vem a público repudiar essas declarações que, mais do que desqualificar o debate, menoscabam o sentimento do povo paraense que clama por um judiciário que dê efetividade ao direito fundamental, inserido no artigo 5° da Constituição Federal, que garante que os processos sejam decididos em tempo razoável.

A OAB repudia, com mais veemência ainda, a assacadilha preconceituosa, desproporcional, maldosa e violenta contra os meninos de rua. A OAB sempre defendeu e continuará defendendo os meninos em situação de risco social, combatendo o seu aliciamento para o crime organizado, para as drogas e para a prostituição.

A OAB tem um trabalho histórico ao lado de outras entidades valorosas da sociedade civil e não ficará calada diante de tamanha aleivosia e descaso com o direito da infância e da adolescência, ainda mais quando proferida por um magistrado que tem por imposição legal, dever de tutelar esses direitos.

Por tudo isso, a OAB pediu providências ao Ministério Público da Infância e da Adolescência contra o presidente da AMB, Mozart Valadares.

A OAB-PA é a OAB dos jurisdicionados desassistidos, dos meninos de rua, da mulher que apanha, de advogados desrespeitados. É a OAB dos sem rosto, dos sem voz, é a OAB de toda a sociedade, de todos nós advogados.

A OAB do Pará não aceita que o presidente da AMB compareça ao Estado para, de maneira ilegítima e espúria, pressionar a direção do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE, a nada fazer diante do fato por todos conhecido: de parte dos juízes do interior não residir nas comarcas em que trabalham, o que gera a combatida figura do juiz TQQ.

A OAB-PA não quer calar e não calará!

Jarbas Vasconcelos
Presidente da OAB-PA
Belém, 11 de amrço de 2010