26/05/2015 - 10:35

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OAB/Niterói realiza debate sobre a reforma política

jornal O Fluminense

A reforma política foi o assunto do debate na Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói, na noite de ontem, dia 25, no Centro de Niterói. O encontro teve a participação do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que expôs a visão do órgão sobre o assunto que começa a ser votado hoje na Câmara dos Deputados. O debate foi mediado pelo advogado e subsecretário de Governo de Niterói, Reinaldo Beiruth.
 
O presidente da Seccional começou falando a respeito da reforma política, citando as manifestações da população em junho de 2013. "As lideranças políticas não entenderam ou não quiseram entender a mensagem da população que foi às ruas em 2013. As manifestações foram processos democráticos. As pessoas que foram às ruas pediram melhores condições de governo e distribuição de verbas para diferentes setores, como saúde, educação e transportes. São manifestações que saíram das ruas e foram para a política", disse Felipe Santa Cruz.
 
O advogado também comentou os últimos casos de assaltos com arma branca, no Rio de Janeiro e Niterói. "O que não pode acontecer é assistirmos, em média, de uma morte e meia todos os dias por faca. Não fazer nada é a pior decisão", analisou.
 
Felipe enumerou ainda os pontos defendidos pela Ordem sobre a reforma política. Para ele, o financiamento das empresas a partidos políticos decretaria o fim da democracia brasileira. "A OAB defende que as empresas não participem dos financiamentos aos partidos. O empresário, como pessoa física, sim. As empresas, hoje, financiam cerca de 70% dos mandatos. É um modelo que arrasta para o fim toda a construção dos anos 1970 e 1980. O fato é que a população perdeu a fé nos homens públicos. Como pode uma campanha para presidente da República ser financiada por empresas?", questionou o advogado.
 
Felipe Santa Cruz também falou sobre o voto distrital. "O modelo do distritão não se sustenta. Mesmo com o [voto distrital] misto. Também defendo o fim das coligações. Temos coligações às vezes de 18, 19 partidos e muitos políticos acabam entrando sem terem recebido votos suficientes", explica.
 
Filinto Branco, chefe de gabinete do deputado federal Chico D'Angelo (PT) que não pôde estar presente no encontro por conta de compromissos em Brasília disse que não vê problemas no atual sistema eleitoral brasileiro e que acredita que a votação não passe no Congresso.
 
"Sinceramente não acho que a votação vá passar, acho difícil, mas não acredito que o sistema político atual do Brasil seja ruim. Comparado com outros países, o Brasil tem um sistema até razoável. E esse problema [da reforma política] não é exclusividade do Brasil. O mundo inteiro hoje vive uma crise. O que o partido e o deputado Chico D'Angelo defendem são os financiamentos exclusivamente públicos com ressalvas e limites de gastos. O que se tem que barrar são os financiamentos privados", pontuou.
 
O encontro da OAB/Niterói ainda teve a participação do presidente da regional, Antonio José Barbosa da Silva, do vice-presidente Fernando Dias, além de outros magistrados e políticos, como o ex-prefeito da cidade de Niterói, Godofredo Pinto.
 
O presidente da Seccional citou as manifestações de junho de 2013 e recentes ataques com faca:
"A OAB defende que as empresas não participem dos financiamentos aos partidos".
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