Teve início na manhã desta quarta-feira, a série de audiências do processo sobre a morte da juíza Patrícia Acioli. Convidada pelo juiz presidente do Tribunal de Júri de Niterói, Peterson Barroso Simão, a 16ª Subseção enviou o criminalista e presidente da Comissão do Movimento Brasileiro contra a Violência, Ennio Figueiredo, para representar a entidade nas audiências de instrução e julgamento. De acordo com Figueiredo, a presença da OAB foi apontada pelo magistrado como uma forma de garantir lisura ao processo. “Não estou aqui como advogado de nenhuma das partes e não irei expor minhas opiniões de cidadão sobre o caso. Estou aqui para acompanhar um processo de grande repercussão nacional em nome da Ordem, atestando a imparcialidade e a seriedade de todos os envolvidos”, explicou Ennio Figueiredo. As audiências acontecem nos dias 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de novembro. Nessa primeira fase, todas as 144 testemunhas e os 11 acusados serão ouvidos. Entre hoje e amanhã, falarão as 14 testemunhas de acusação, nos demais dias, as 130 de defesa e somente no dia 18 de novembro os réus serão ouvidos. O processo está sendo julgado pela 3ª Vara Criminal de Niterói, e todas as audiências serão realizadas no Tribunal do Júri da cidade. Estão sendo acusados de mandante e executores do o tenente-coronel Cláudio Oliveira, o tenente Daniel Benitez Lopez e os cabos Jefferson de Araújo Miranda e Sérgio Costa Junior, respectivamente. Também são réus os policiais militares Charles de Azevedo Tavares, Jovanis Falcão Júnior, Alex Ribeiro Pereira, Sammy dos Santos Quintanilha, Carlos Adílio Maciel Santos, Julio Cesar de Medeiros e Handerson Lents Henriques da Silva. Primeiros depoimentos Dois promotores que trabalharam junto à magistrada no Fórum de São Gonçalo e o delegado responsável pelas investigações do assassinato foram as primeiras testemunhas a serem ouvidas. O promotor Paulo Roberto Cunha, que atualmente integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, disse que durante o período que trabalhou com Patrícia Acioli na 4ª Vara Criminal, ouviu da magistrada referências a três possíveis planos de assassinato articulados pelo ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Cláudio Oliveira. Já o delegado da Divisão de Homicídios da Polícia Civil de Niterói, Felipe Ettore, responsável pela investigação, explicou detalhes da apuração e das delações premiadas que dois dos acusados aceitaram realizar. Segundo ele, as delações foram fundamentais para a identificação do suposto mandante do crime. Advogados falam sobre expectativas Na entrada da audiência, o advogado Técio Lins e Silva, representante da família da magistrada, se disse confiante no bom resultado do processo. “Temos muitos indícios que compravam a responsabilidade dos réus no planejamento de na execução de Patrícia”, garantiu. Já o advogado de defesa do tenente-coronel, Manuel de Jesus Soares, reclamou das condições que seu cliente encontra-se preso e disse que entrará com novo pedido de habeas corpus. “Estamos falando de um oficial militar e, de acordo com as normas legais, ele deveria estar num quartel da PM. Esperamos que a lei seja cumprida”, argumenta o advogado. Segundo Soares, a penitenciária de segurança máxima permite a visita de advogados a cada dez dias e ainda não há previsão para que o tenente-coronel possa entrar em contato com os seus familiares.