26/05/2015 - 16:51 | última atualização em 01/06/2015 - 14:14

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A OAB/Niterói elogia decisão do TJ que extingue o chamado cartorão

redação da Tribuna do Advogado e site do TJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) aprovou nesta segunda-feira, dia 25, a resolução que reorganiza as serventias de parte dos juízos cíveis da Comarca de Niterói, extinguindo o Sistema de Cartório Unificado criado em dezembro de 2010, e que ficou conhecido como cartorão. De acordo com informações do tribunal, estudos da Comissão de Políticas Institucionais e para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) comprovam que o objetivo de maximizar o serviço judicial foi frustrado, sem se verificar na prática o esperado ganho de produtividade.

O presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, destacou a importância da decisão. "Foi um projeto de experiência que não de certo. Agora, a advocacia está livre desse pesadelo", afirmou ele.

Antônio José lembrou, também, a luta da subseção para que as serventias fossem organizadas de outra maneira. “Desde a implantação, a Ordem vem tentando acabar com esse projeto. A advocacia da cidade é grata à presidência do tribunal por acabar com o cartório unificado, trazendo novamente a tranquilidade ao dia a dia de exercício da profissão", declarou.

Segundo o presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o cartorão  foi criado para dinamizar a prestação jurisdicional. O modelo, no entanto, tornou-se "uma experiência que não deu certo, por não estar atendendo a nenhum segmento".
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