29/05/2013 - 13:03 | última atualização em 29/05/2013 - 13:05

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OAB/Magé vai ao TJ pedir elevação da comarca à entrância especial

redação da Tribuninha

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 28, na sede do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), a 22ª Subseção entregou ofícios à presidente da entidade, a desembargadora Leila Mariano, solicitando a elevação da comarca de Magé à entrância especial e de Guapimirim à segunda entrância.
 
Segundo o presidente da OAB/Magé, Edison de Freitas, o número de feitos nas duas comarcas aumentou consideravelmente nos últimos anos por conta do crescente contingente populacional dos município: "No levantamento que fizemos constatamos que, segundo os últimos dados estatísticos do IBGE, Magé possui, atualmente, aproximadamente 230 mil habitantes e, Guapimirim, 51 mil. Nos próximos anos, a distribuição de feitos ainda deverá aumentar pela influência que a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro [Comperj], que está sendo construído no Município de Itaboraí, terá nas cidades vizinhas".
 
230 mil habitantes em Magé e 51 mil em Guapimirim. Distribuição deve aumentar com instalação do Comperj
Em relação à Magé, nem a instalação de um Fórum Regional em Inhomorim - realizada devido à grande demanda no Fórum Central - teria resolvido o acúmulo de processos, que chegaram à mais de 25 mil só no ano de 2012, de acordo com o documento apresentado por Edison. A comarca conta hoje com oito serventias, sendo quatro no Fórum Central e quatro no Regional.
 
As propostas têm apoio de parte do Legislativo, representado, no encontro, pelo deputado estadual Nilton Salomão, que frisou as perdas que o município sofreu ao longo dos anos. "Magé foi deixada de lado. Por isso precisamos resgatar a boa imagem da cidade", reforçou Freitas.
 
Os oito magistrados em exercício na comarca participaram da reunião, apresentando as dificuldades que encontram no dia a dia das serventias. "Muitos de nós trabalhamos no interior por opção, apesar da grande quantidade de processos", relatou a juíza Érika Bastos de Oliveira.
 
Em resposta, a presidente do TJ/RJ disse que estudará a proposta a fundo, fazendo um levantamento econômico: "Damos total importância à solicitação, mas já acumulamos mais de seis pedidos desse tipo. Então, precisamos pensar cuidadosamente no impacto financeiro", disse ela, afirmando que o Tribunal priorizará, em junho, uma reorganização, com promoções, remoções a abertura de 21 vagas para magistrados. "A partir daí, começaremos a analisar esses pedidos".
 
Segundo o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, também presente ao encontro, o cronograma do Tribunal vai de acordo com o pleito da Seccional: "É preciso resolver essas demandas, com mais juízes, mais funcionários e mais condições de trabalho".
 
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