17/08/2015 - 16:19 | última atualização em 18/08/2015 - 14:58

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OAB/Campo Grande cobra de Pezão o fim da cobrança indevida de esgoto

redação da Tribuna do Advogado

Com um abaixo-assinado com mais de dez mil assinaturas em mãos, o presidente da Subseção de Campo Grande, Mauro Pereira, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, uma solução definitiva para a cobrança indevida da taxa de esgoto na região. Essa foi uma das pautas apresentadas ao governador no encontro que ocorreu na última sexta-feira, dia 14, organizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, e que pediu mais investimentos na zona oeste do Rio de Janeiro.
 
Na ocasião, Pereira afirmou que toda a população está sendo lesada com a cobrança por parte da Cedae, já que os moradores pagam por um serviço que não é oferecido. Para a cobrança da taxa de esgoto é necessário que pelo menos uma das fases do processo de esgotamento seja feita, o que não acontece na região, onde os dejetos são jogados in natura nos rios locais. “Além de lesar a população, um crime ambiental está sendo cometido. Os dejetos são jogados sem tratamento nas galerias de águas pluviais, que acabam assoreando a Baía de Sepetiba. Somos tratados de forma absolutamente aviltante, essa cobrança é ilegal”, defendeu.
 
O governador Pezão afirmou que “se o serviço não está sendo prestado, não pode ser cobrado”, mas também defendeu que “a Cedae não tem nada a ver com essa cobrança”.  Segundo ele, a responsabilidade é da empresa Foz Águas 5, encarregada do serviço de esgotamento na região.

O presidente da Cedae, Jorge Briad, concordou que responsabilidade não é da companhia. Segundo ele, a Cedae é responsável apenas pelo serviço de água e que antes da Foz Águas 5, a prefeitura, por meio de outra companhia, a Rio Águas, era a responsável pelo esgotamento. No entanto, ele se comprometeu a marcar uma reunião para debater a fundo o assunto.
 
Desde 2013, a subseção denuncia a cobrança indevida das taxas. 
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