A Diretoria da OAB/Barra do Piraí ingressou ontem, dia 15, com pedido de providências em relação a situação física do Juizado Especial Cível e a algumas atitudes da juíza titular da serventia, Elisa Pinto da Luz Paes. O pedido, encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, foi elaborado após assembleia com advogados da comarca realizada em fevereiro. Dentre os problemas apresentados ao corregedor Antonio José de Azevedo Pinto, estão as péssimas condições do prédio dos juizados especiais Cível e Criminal. Não há sanitários, bebedouros, ventilação, nem mesmo acesso a portadores de necessidades especiais. O local está em péssimo estado de conservação e segundo o presidente da 6ª Subseção, Leni Marques, apresenta risco a advogados, servidores e partes. “É um edifício antigo. O Fórum funcionava nesse prédio e foi transferido por conta da falta de estrutura. Nada foi feito para melhorar essas instalações e, no entanto os juizados foram instalados lá mesmo assim”, reclama. Em visita ao prédio dos juizados em março deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo, prometeu melhorias e solicitou o apoio da OAB local para intermediar parceria com a Prefeitura. “O prefeito já se mostrou disposto a ajudar, dentro de suas possibilidades, mas não conseguimos agendar nova reunião com o presidente do TJ. Ele simplesmente não nos atende mais”, lamenta Marques. Acesso permitido de acordo com a roupa A proibição do ingresso de advogadas e partes no prédio dos juizados quando estas não estiverem vestidas em conformidade com as determinações da juíza foi outro problema apresentado à Corregedoria do TJ. “Não existe qualquer norma ou ato que sustente essa determinação, contudo policiais militares decidem quem está apta ou não a entrar no prédio”, explicou a vice-presidente da subseção, Denise de Paula Almeida. Segundo ela, não é permitida a entrada com saias acima do joelho, blusas de alça e decotes. “Acredito no bom senso de não querer roupas curtas dentro de serventias da Justiça. Só que estamos falando da proibição de blusas de alça de todos os tipos e saias de apenas um dedo acima do joelho”, exemplificou. “As desavisadas são obrigadas a pegar roupas emprestadas com colegas ou por vezes comprar em lojas da região. As clientes passam pelo mesmo constrangimento, situação que afronta a liberdade e o direito de ir e vir”, disse. Outros pontos levados à Corregedoria foram a demora na marcação de audiências – atualmente designadas somente para novembro; a não liberação do processo com carga para cumprimento de despacho, apenas para cópias quando este já estiver com audiência marcada; o despreparo de conciliadores; a exigência de comprovante de residência da parte autora, que prejudica a informalidade do Juizado Especial; e a ausência da magistrada às segundas e sextas-feiras. “Quero deixar claro que estas são queixas institucionais. No mais, a juíza está sempre disposta a receber os colegas não havendo relatos de problemas de convivência”, afirmou Marques.