A Comissão OAB Vai à Escola promoveu, nesta terça-feira, dia 11, uma aula sobre temas atuais do Direito. O evento foi realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, e foi transmitido pelo canal da OAB/RJ no YouTube. “A laicidade é um tema oportuno atualmente, por tudo o que tem acontecido nas últimas semanas, no Rio de Janeiro em especial. A OAB/RJ insurgiu-se contra um decreto municipal que traz uma série de restrições para a realização de manifestações culturais, entendemos que isso afeta a liberdade de expressão e as manifestações artísticas, além das religiões de matriz africana, que sofrerão muito”, criticou o procurador-geral da Ordem e coordenador das comissões temáticas da entidade, Fábio Nogueira. O presidente da comissão, João Paulo Prado, mediou os debates. “Tenho conversado com alunos de diversas escolas, e os jovens estão cada vez mais intolerantes, por incrível que pareça. Esse é um tema importante, que é pouco debatido ainda nesses espaços”, ressaltou ele. A programação teve dois painéis: Reflexões sobre a laicidade brasileira e o papel da advocacia, com o professor de Direito Constitucional e Internacional do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão Rafael Almeida Callegari; e Discussões práticas sobre as alterações dos procedimentos especiais no novo CPC, com o promotor de Justiça do Paraná e professor da mesma universidade Marcos José Porto Soares. Em seguida, houve o lançamento com sessão de autógrafos do livro Teoria Geral dos Procedimentos Especiais, de autoria de Soares. “Ao iniciar a pesquisa, não tinha a intenção de abordar tantos enfoques, mas a realidade está mudando, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o objetivo de discutir a laicidade. Em nosso papel-moeda, há uma frase ‘Deus seja louvado’. No Supremo Tribunal Federal, há um crucifixo acima da cadeira do presidente. Em alguns espaços públicos do país há uma mudança de espaços católicos para ecumênicos, para garantir a laicidade. Com isso, não se pretende afastar a religião da vida pública, mas sim tentar entender até que ponto essa interação entre religião e política tem sido compreendida pelo poder público”, afirmou Callegari ao iniciar sua palestra. Para Soares, é preciso refletir sobre as mudanças decorrentes da tecnologia. “Até que ponto a inteligência artificial pode influenciar o Direito? O Direito traz algo que deve ser defendido, como garantia constitucional, que é o tempo, expresso no contraditório, que traz calma para tomar as decisões. A gente precisa do tempo. Como tratamos de pessoas, não podemos estar tão emocionados com essa idolatria da técnica a ponto dela substituir o tempo”, analisou.