21/01/2016 - 10:26

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OAB vai ao CNJ pedir suspensão de prazos judiciais em três dias de março

revista eletrônica Conjur

A OAB vai hoje ao CNJ pedir que sejam suspensos os prazos judiciais em todo o país entre 16 e 18 de março, devido à dúvida sobre qual é a data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil o que não ficou claro na redação do texto.
 
Segundo Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o temor de processualistas que procuraram a Ordem é que haja um punhado de recursos judiciais por causa dos prazos que terminam nesses três dias.
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