12/11/2015 - 10:55

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OAB solicita ao CJF informações sobre pagamento de precatórios federais

revista eletrônica Conjur

A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Conselho da Justiça Federal informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, cujo desembolso financeiro deveria ter ocorrido até o fim de outubro.

Em ofícios enviados ao presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, e ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade "envidará todos os esforços no sentido de assegurar o cumprimento da Constituição Federal".
 
"Compreendemos que a crise do Brasil é de confiança. Efetuar calote no pagamento dos precatórios federais em nada vai contribuir para a recuperação da credibilidade do governo", diz Marcus Vinicius.
 
Ele também lembra que "a União jamais atrasou no pagamento dos precatórios, sendo esse um problema apenas existente nos estados e municípios" e que não é possível "admitir que o governo federal comece com essa postura que negligencia o direito dos credores do poder público em dívidas reconhecidas judicialmente após julgamento em todas as instâncias". 
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