OAB/RJ se reúne com Zveiter para discutir problemas em varas de Fazenda Pública Da redação da Tribuna do Advogado 12/08/2010 - A Comissão Especial de Assuntos Tributários da Seccional (Ceat) reuniu-se nesta quinta-feira, dia 12, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), desembargador Luiz Zveiter, para discutir a situação da 11ª e 12ª varas de Fazenda Pública. De acordo com a presidente da Ceat, Daniela Gusmão, os advogados têm se queixado da morosidade processual e das dificuldades no relacionamento com os juizes. "Atualmente, a 12ª Vara, que concentra toda a tributação do município do Rio, está definitivamente emperrada. Pela informação do cartório, o juiz-titular foi promovido a desembargador e o substituto está convocado. Os advogados não conseguem despachar", lamentou ela. A luta da Comissão por melhorias já é antiga. Ainda durante a gestão do desembargador Murta Ribeiro no TJ, a Ceat encaminhou um ofício pedindo as melhorias nas varas, mas, de lá para cá, a situação só piorou. (Clique aqui para ler o ofício) Também presente ao encontro, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, questionou se seria possível que o Tribunal acolhesse a sugestão da Comissão pela criação de novas varas ou pela migração de processos das citadas varas para outras mais ociosas, numa tentativa de desafogá-las, possibilitando, assim, que os juízes não ficassem tão sobrecarregados. Segundo Zveiter, a criação de novas varas agora seria inviável: "O problema não é criarmos uma vara, é estruturarmos essa vara, criando cargos, etc. É uma tarefa bem mais complexa". Apesar disso, Zveiter pediu que a Ceat envie dados sobre processos parados e advogados não atendidos para que o Tribunal confira diretamente com as varas e tente solucionar o problema. "As estatísticas que temos mostram que as varas não estão abarrotadas de processos, então precisamos ver o que está havendo. Preciso desses dados para fazer um contraponto com as estatísticas do TJ. E ninguém melhor do que os advogados que atuam na área para me fornecerem isso. Vou encaminhar esses dados para serem analisados na próxima reunião de uma comissão especial do Tribunal, na quarta-feira. Se o problema não é o volume de processos, mas a falta de atendimento, então vamos buscar soluções para isso", prometeu. De acordo com a Ceat, o relatório será elaborado e entregue à presidência do TJ até o início da semana que vem. Para colher sugestões e críticas dos advogados, a Ceat está colocando à disposição dos colegas um endereço de e-mail para críticas e sugestões sobre o funcionamento das varas de Fazenda Pública. Para utilizar o serviço, basta enviar a mensagem para [email protected]. Também participaram da reunião o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher; e os conselheiros, Maurício Faro e Gilberto Fraga, que integram a Comissão.