13/02/2014 - 11:54

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OAB quer que tabela de isenções do IR seja corrigida

jornal Brasil Econômico

A  OAB se prepara para entrar com uma ação no STF nessa sexta-feira para pedir a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) - reajustada abaixo da inflação por quase duas décadas. A classe mais prejudicada foi a de baixa renda, segundo a entidade. Se o Supremo acatar o pedido, muitos trabalhadores que ingressaram na condição de contribuintes - por causa da defasagem de 61,42% em relação à inflação - ficarão livres de declarar o imposto.  "Os mais pobres serão os mais beneficiados pela correção", afirma o advogado da Comissão Especial de Direito da OAB e um dos autores da proposta, Jean Cleuter Simões Mendonça.
 
Desde 1996, a Receita tem corrigido a tabela de isenção do IR abaixo da inflação oficial. O reajuste automático de 4,5% centro da meta inflacionária do governo - ocorre desde 2007. Mas o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), só em 2013, acumulou alta de 5,91%. Essa discrepância faz com que, ano a ano, mais pessoas isentas sejam obrigadas a contribuir para o Fisco.
 
O aumento real do salário mínimo também agrava a defasagem. Em 2014, ele foi reajustado em 6,787,, - para RS 724. Um aumento real de 0,87 ponto percentual.
 
Um estudo da consultoria Ernst & Young mostrou que, em 1996, era isento do IR quem recebia até 6,55 salários mínimos. Já em 2014, a faixa de isenção caiu para 2,47 salários mínimos. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entre 1996 e 2013, a tabela do IR foi corrigida em 89,96%, enquanto o IPCA subiu 206,64% no mesmo período. "Uma grande parcela da população que deveria ser isenta está pagando o imposto", afirma o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno.
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