O Conselho Federal da OAB anunciou a abertura das inscrições do processo seletivo para formação da lista sêxtupla constitucional a fim de preencher a vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho, em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Os interessados devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB, devidamente acompanhado de documentação que comprove o exercício profissional da advocacia por mais de dez anos, junto com os termos de compromisso de defesa da moralidade administrativa, consentimento para tratamento de dados pessoais e autorização do exame de sua vida pessoal e profissional. O edital também sinaliza a necessidade de que o candidato tenha praticado, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, a cada dez anos, com fundamentação jurídica, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga. Os inscritos devem apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária, além de curriculum vitae e cópia do documento de identidade profissional. Não será admitida inscrição de advogados e advogadas que possuam menos de 35 e mais de 70 anos de idade na data da formalização do pedido, nem de membros de órgãos da OAB, titulares ou suplentes. Membros dos tribunais de Ética, das escolas Superiores e Nacional de Advocacia e das comissões, permanentes ou temporárias, deverão apresentar, com o pedido de inscrição, prova de renúncia. Serão aceitas inscrições entre os dias 3 e 30 de maio. Os interessados devem encaminhar um e-mail com a documentação anexada no formato PDF para o endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno: [email protected].