26/01/2017 - 11:25 | última atualização em 26/01/2017 - 11:22

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OAB pede a Temer correção na tabela de Imposto de Renda

site R7

A OAB ((Ordem dos Advogados do Brasil) enviou ao presidente Michel Temer um ofício em que pede a correção integral da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de acordo com a inflação. A entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acompanha a atualização da tabela.
 
Segundo o último levantamento do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a não correção da tabela nos mesmos parâmetros da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) resultou em uma defasagem média acumulada de 83%, desde 1996.
"A inexistência de correção da referida tabela, de acordo com a inflação, culminou na redução da faixa de imunidade", diz trecho do documento entregue nesta terça-feira, dia 24, no gabinete presidencial.
 
Para o presidente da OAB, Carlos Lamachia, a revisão do IR pode favorecer a questão fiscal e o desenvolvimento social no País. "[O reajuste] traz ainda como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno", argumenta.
 
O ofício diz ainda que a correção da tabela do imposto de renda em percentual inferior à inflação fere princípios constitucionais, o que levou a entidade a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a correção da tabela.
 
Na semana passada, Temer recebeu de representantes das centrais sindicais pedido de redução da defasagem na tabela do imposto de renda. Na ocasião, o presidente disse que debateria o assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
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