11/04/2016 - 10:48

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OAB pede anulação de escutas telefônicas de advogados de Lula

jornal O Globo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação das interceptações telefônicas, autorizadas pelo juiz Sergio Moro, dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, que fazem a defesa do ex-presidente Lula, investigado na Lava-Jato. O mesmo foi solicitado pela entidade em relação aos ramais da central telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados. Também foi pedido uma liminar que resguarde o sigilo das escutas.
 
Segundo o pedido, a quebra do sigilo de advogados, sem comprovada participação no crime, fere prerrogativas da profissão, como a confidencialidade das conversas entre cliente e defesa. A petição foi assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.
 
Ele critica a argumentação de Moro para determinar a escuta de Teixeira, de que o advogado tinha envolvimento direto na aquisição do sítio e, portanto, era partícipe do crime supostamente em crimes supostamente praticados por Lula. Lamachia sustenta que o fato de Teixeira ter atuado, como advogado, para Jonas Suassuna e Fernando Bittar, que se dizem donos do sítio, não pode ser considerado motivo para a escuta.
 
Segundo o presidente da OAB, Moro procura "atalhos" para fazer suas investigações. "Não é que a classe dos advogados mereça algum privilégio, mas é preciso ter em conta que os advogados são possuidores de informações sensíveis recebidas de seus clientes e que por isso não podem se tornar "atalhos" para a investigação criminal", diz Lamachia, na petição.
 
No caso da interceptação do telefone principal do escritório Teixeira, Martins & Advogados, Lamachia é ainda mais contundente nas críticas. Na petição, ele afirma que a escuta foi autorizada de "forma dissimulada", porque o número foi arrolado pela força-tarefa e autorizado pelo juiz como se fosse da LILS Palestras, Eventos e Publicações S/A, do ex-presidente Lula. Acrescentou ainda que a operadora telefônica informou ao Judiciário o nome do verdadeiro assinante do terminal por duas vezes. E que, mesmo assim, as escutas continuaram.
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