08/08/2017 - 11:06 | última atualização em 08/08/2017 - 11:46

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OAB Mulher debate os 11 anos da Lei Maria da Penha

redação da Tribuna do Advogado

Foto: Lula Aparício   |   Clique para ampliar
Apesar das estatísticas de violência contra a mulher, que permanecem alarmantes, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, constitui um marco no combate a essa situação. Essa foi a conclusão do debate realizado pela OAB Mulher nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, no Salão Nobre Modesto da Silveira.
 
"A Lei Maria da Penha é um marco importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Apesar de ainda precisarmos de mecanismos para que ela funcione melhor, temos que celebrar, porque é uma das melhores leis sobre o tema no mundo", afirmou a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, na abertura. Ela lamentou ainda o fato de que "enquanto houver desigualdade entre homens e mulheres", haverá violência decorrente disso.
 
O procurador-geral da Ordem, Fábio Nogueira, representou o presidente Felipe Santa Cruz na ocasião. "Foi um avanço dentro do plano legislativo e jurídico, mas no plano cultural há muito ainda a ser feito. Torço para que em um futuro próximo tenhamos uma sociedade bem menos machista e misógina", disse.
 
Ex-chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a delegada e deputada estadual Martha Rocha (PDT) foi a palestrante da noite. Ela fez um histórico da conquista de espaço por parte das mulheres nessa área. "Em 1986, surge a primeira delegacia de mulheres do Rio de Janeiro. Quando cheguei em uma delegacia pela primeira vez, não havia banheiro para mulheres, simplesmente porque não havia mulheres na Polícia Civil. Nesses 11 anos de Lei Maria da Penha, tivemos conquistas e entraves", resumiu. A deputada apresentou dados sobre a violência contra a mulher por localidade, idade, condição social etc.
 
A mesa de debates foi composta ainda pela coordenadora do GT de enfrentamento à violência de gênero da OAB Mulher, Karen Marques; pela diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (DPAM), Márcia Noeli Barreto; pela assistente social do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Teresópolis, Tania Luna; e pelos defensores públicos Simone Estrellita e Nilson Bruno.
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