05/08/2011 - 19:08

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OAB Mulher aprova relatório sobre aplicação da Lei Maria da Penha

da redação da Tribuna do Advogado

Em reunião realizada esta sexta-feira, dia 5, na Caarj, a comissão OAB Mulher da Seccional, juntamente com as presidentes e representantes de comissões OAB Mulher de 16 subseções, fez um relatório sobre a forma como vem sendo aplicada a Lei Maria da Penha. O documento vai ser entregue à chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, e a autoridades do Poder Judiciário. A reunião contou com a participação de 30 advogadas militantes de todo o estado.

Tendo como ponto de partida relatórios preparados pelas comissões das subseções, o texto apresenta sugestões a procedimentos adotados em delegacias especializadas, no Jecrim, nas varas de família, na Defensoria Pública, no Ministério Público e em outros organismos criados para a proteção familiar.

Pede, ainda, melhorias nos procedimentos adotados, além de apoio do Judiciário para garantir segurança e proteção às mulheres e a familiares vítimas das violências.

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