Lideradas pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, mais de 80 entidades da sociedade civil participam hoje, a partir das 14h, em Brasília, de ato público pela revisão da dívida dos estados e municípios com o governo federal. Levantamento feito pelas entidades mostra que, em 1999, a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, eles já pagaram R$ 158 bilhões. Mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. "Hoje nós temos um padrão de juros e correção monetária muito distinto da época em que esses contratos foram constituídos e isso significa dizer que é necessária a revisão desses contratos. Considero justo este pleito dos municípios e estados ", afirmou o presidente da OAB ao Brasil Econômico. Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. "Entendemos que é preciso recalcular, retroativamente, a data das assinaturas dos contratos, e que a remuneração que devida à União seja limitada ao IPCA, e sem a cobrança de juros. Além disso, aplicar sobre os saldos devedores remanescentes o IPCA, também sem a cobrança de juros. E limitar a 6% o comprometimento da receita líquida real para o pagamento das prestações futuras", disse Marcus Vinícius. "Penso que desta forma seria uma contribuição do país para que estados e municípios tivessem mais recursos para investir em saúde, educação e no próprio sistema de justiça", acrescentou ele, destacando que os estados são obrigados a pedir empréstimos ao Banco Mundial para pagar à União. Além de representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, Legislativo e Executivo, estarão presentes ao ato na OAB integrantes de associações de servidores, organizações não-governamentais e diversos movimentos sociais. "A representatividade de todos é muito forte", avaliou Marcus Vinícius.