29/10/2014 - 12:05

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OAB firma acordo com TSE e Conselho Federal de Contabilidade por lisura nas contas eleitorais

site do Conselho Federal

Nesta terça-feira, dia 28, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a entidade em reunião realizada no gabinete do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também contou com a presença de José Martonio Alves Coelho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
 
Na ocasião, as três entidades assinaram um termo de cooperação que institui a troca de informações acerca dos profissionais que assinarem a prestação das contas eleitorais dos pleitos de 2014, os quais deverão estar regulamente registrados e ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade e nas seccionais da OAB. A legislação obriga que as contas eleitorais sejam atestadas por um advogado e um contador ou contabilista.
 
Marcus Vinicius destacou a importância da participação da Ordem no acordo. "A abertura que a Corte Eleitoral viabiliza para advogados e contadores no processo de escolha democrática dos governantes amplia a transparência, aumenta a responsabilidade social dos profissionais dessas categorias e dá segurança aos candidatos e à população. A medida garante prerrogativas profissionais e fortalece o Estado Democrático de Direito", ressaltou.
 
Dias Toffoli, por sua vez, lembrou que a cooperação entre as entidades vem de longa data. "A assinatura deste termo não é nem um ponto de partida e nem de chegada. Há duas eleições passadas, inicialmente previu-se a participação de advogados inscritos na OAB, atestando a lisura das contas. Posteriormente, percebeu-se que a subscrição de contadores ou contabilistas seria também essencial à prestação de contas", apontou Toffoli. O ministro destacou, ainda, o peso numérico do acordo: a OAB tem 850 mil advogados inscritos, e o CFC, 500 mil contadores e contabilistas, o que totaliza mais de 1,3 milhão de profissionais.
 
O presidente do CFC, José Martonio, lembrou que as eleições de 2014 fortaleceram as relações institucionais entre as entidades. "Juntos mobilizamos profissionais contábeis e jurídicos em todo o País para garantir transparência, segurança, controle e tranquilidade ao cidadão. Junto à OAB, qualificamos mais de 20 mil profissionais da contabilidade e do direito em todo o país para atuarem diretamente nas eleições", comemorou.
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