05/10/2011 - 13:50

COMPARTILHE

OAB Federal analisa financiamento público de campanha

Jornal do Commercio

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a posição da Advocacia-Geral da União, órgão vinculado à Presidência da República, sobre o financiamento público de campanha. "A sociedade não está representada por empresas cuja função é eleger este ou outro candidato e depois cobrar a fatura em licitações fraudadas ou contratos espúrios", afirma. Ele admite que a matéria é controversa, mas está convicto da importância de mudar a lógica do financiamento de campanha. A legislação eleitoral viola, segundo a OAB, os princípios da igualdade e da proporcionalidade, previstos na Constituição.

Com relação à ausência de manifestação do Senado nos autos, Ophir diz que vai entender que o Poder Legislativo concorda com a OAB. Na Adin, a Ordem propõe que, uma vez julgada a ação pelo STF, seja declarado inconstitucional o sistema de financiamento eleitoral com recursos privados, mas sugere o prazo de 24 meses como transição para que não ocorra "uma lacuna jurídica".

Nesse período, o Congresso deveria aprovar uma legislação de revisão no sistema vigente.

O jornal Correio Braziliense mostrou a ação de doadores suspeitos nas eleições presidenciais.

Entre os casos investigados, estão o de um clonador de cartão de crédito e o de um grupo de incorporadoras imobiliárias - responsáveis por doações de R$ 1 milhão, sem ter receita. Associações de classe também estão na mira do Ministério Público Federal.
 
Abrir WhatsApp