OAB discute reforma política Do Jornal do Commercio 18/11/2010 - O presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que existe ambiente para a votação e aprovação de uma reforma política no próximo governo. "É um tema que vem sendo discutido há muito tempo no Congresso, no Executivo e na sociedade brasileira e acho que, a essa altura, já há um certo amadurecimento", afirmou. No entanto, para Temer, essa reforma, caso aprovada, deverá ter validade apenas para as próximas legislaturas. "Não podemos fazer uma reforma agora para aplicá-la nas eleições municipais de 2012. Se pudéssemos realizar uma reforma para a legislatura subsequente, por exemplo, para prefeitos, em 2016, passaria com maior tranqüilidade na Câmara e no Senado". As afirmações foram feitas por Michel Temer em entrevista concedida após sua participação no seminário Reforma política - Um projeto para o Brasil, realizado ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em alusão a seus 80 anos de criação. Ainda na avaliação do presidente da Câmara, será mais fácil aprovar uma reforma política, desde que esta seja examinada e votada de forma fatiada no Congresso Nacional. "O ideal seria aprová-la como um todo, mas acho que o todo tem dificultado essa aprovação. Podemos aprovar três ou quatro temas, separadamente e, depois, naturalmente, reunilos em uma fórmula única", afirmou Temer, enaltecendo a decisão da OAB de colocar em debate o tema da reforma política e oferecer tais subsídios ao Congresso. Ao abrir o seminário, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, destacou ser fundamental que, a partir desse seminário, se retire uma proposta de reforma para ser apresentada à sociedade brasileira. "Este é o pontapé inicial de um projeto ousado, mas factível. A democracia é um constante caminhar na busca do aperfeiçoamento das instituições", afirmou Ophir, para quem o voto é a parte primordial dessa democracia e deve ser respeitado. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu as eleições gerais de outubro, afirmou que o fazia com a consciência de que desse evento "deve sair um embrião de norma política para o debate no País". Ele assinalou que "o Brasil, hoje, não tem mais qualquer problema do ponto de vista operacional na realização de pleitos, como o que recentemente envolveu 136 milhões de eleitores, mas precisa avançar no que diz respeito a aspectos estruturais, como a reforma política". Exemplo "Saímos de uma eleição em que demos um exemplo para o mundo, num país continental como o nosso, que acaba de realizar uma eleição absolutamente pacífica, uma festa cívica e de congraçamento popular em que, apenas uma hora após o fechamento das urnas já tínhamos o resultado, e no dia seguinte o País acordou absolutamente pacificado", disse Ricardo Lewandowski, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Então, do ponto de vista operacional, nós sabemos fazer as eleições e não temos maiores problemas, mas chegou o momento de avançarmos um pouco mais nos aspectos estruturais". O painel presidido por Lewandowski versou sobre sistema de governo, dividido em dois temas: Semipresidencialismo como mecanismo de atenuação da hegemonia presidencial no Brasil e Reeleição e prazo de mandato do presidente da República. Participaram das discussões o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), os cientistas políticos Angelina Figueiredo e Gaudêncio Torquato e os juristas Luis Roberto Barroso (relator do seminário ) e Walter Costa Porto. O seminário acontece em homenagem aos 80 anos de criação da OAB, em Brasília.