15/06/2016 - 12:00

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OAB deve combater resolução sobre bagagens da ANAC

site do Conselho Federal

Depois de questionar a Anatel por causa da franquia de internet banda larga, outra agência entrou no radar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deve mudar o regime de tarifas para bagagens.

Uma resolução da Anac quer acabar com a chamada franquia de bagagens, que hoje dá direito a até 23kg nos voos domésticos e duas malas de 32kg cada em voos internacionais.
 
O plano é a completa retirada da obrigatoriedade da franquia até 2018, cabendo às empresas, e somente a elas, estabelecer os valores a serem pagos pelas bagagens despachadas.
 
Na visão do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a Anac segue o mesmo caminho da Anatel ao apoiar um modelo que é mais interessante às companhias aéreas do que para os consumidores.
 
O presidente da OAB tem dito que, embora a Anac alegue a intenção de adequar as regras praticadas no restante do mundo, permitindo passagens aéreas mais baratas, não há nenhuma garantia de que a resolução significará redução dos preços das tarifas.
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