19/11/2013 - 12:31

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OAB defende advogados públicos contra ameaças de membros do MP

site do Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que é importante que seja disciplinado o sistema de recomendação sobre os advogados públicos para os membros do Ministério Público (MP). A matéria foi pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desta segunda-feira, dia 18. 
 
O Plenário do CNMP definiu que, para discutir a respeito da matéria, será realizada no próximo dia 26 de novembro, uma audiência pública, a fim de coletar informações que servirão de subsídios para elaborar o sistema de recomendações.
 
Marcus Vinícius lembra que a OAB ingressou com o pedido para que sejam tomadas providências acerca dos limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal nas recomendações feitas pelos membros do Ministério Público.
 
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