01/09/2010 - 16:06

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OAB é contra proposta de Peluso de limitar acesso de advogados ao STJ

OAB é contra proposta de Peluso de limitar acesso de advogados ao STJ


Do site do Conselho Federal

01/09/2010 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou à Presidência uma proposta polêmica de mudança na Constituição que desagrada advogados e membros do Ministério Público: restringe aos juízes de carreira as vagas do Superior Tribunal de Justiça destinadas à magistratura. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que trabalhará contra a ideia.

"A OAB lamenta essa proposta e vai lutar democraticamente no Congresso contra ela." Os defensores dessa tese argumentam que os advogados, especialmente, chegavam aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça por meio das vagas destinados à advocacia e depois queriam disputar as vagas do STJ destinadas a magistrados de carreira.

 

 

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