24/11/2016 - 12:52 | última atualização em 24/11/2016 - 12:53

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OAB comemora pautas da advocacia em projeto das 10 medidas

site do Conselho Federal

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia saudou na noite desta quarta-feira, dia 23, a inclusão de pautas fundamentais para a advocacia e sociedade no texto aprovado na noite de ontem pela comissão das 10 medidas contra a corrupção.
 
“O relator acolheu as requisições da OAB e inseriu grande parte de nossas emendas no projeto. Todas foram aprovadas agora a pouco na comissão”, destacou Lamachia. 
 
O presidente enumerou as conquistas até o momento: “Nosso empenho garantiu até o momento a manutenção do habeas corpus, a rejeição às provas ilícitas, a posição em audiência em igualdade com o MP, a reforma das regras da ação popular, além da retirada da prisão preventiva para devolução de patrimônio ou para evitar a contratação de advogado”.                      
 
“Lutamos ainda pela histórica conquista da criminalização do desrespeito às prerrogativas, que será uma das maiores vitórias da advocacia ao longo de sua história”, destacou Lamachia.
 
A votação do relatório acontecerá nesta quinta-feira, 24.
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