24/03/2015 - 15:52

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OAB apela ao Supremo contra financiamento de campanha

site Brasil Econômico

A coalizão pela reforma política formada por representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de mais cem entidades e movimentos sociais vai apelar para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, interceda no processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que requer o fim do financiamento de campanha eleitoral por empresas. A coalizão tem um encontro com o ministro nesta quarta, dia 25.
 
O julgamento da Adin completará um ano na próxima semana. A decisão sobre a ação foi votada no dia 2 de abril de 2014, com seis ministros a favor do fim do financiamento por empresas, e apenas um contra. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, interrompendo a tramitação da ação, que é de autoria da OAB. Em entrevistas, o ministro tem adiantado sua decisão sobre o tema. Já disse que a reforma política deve ser feita no Congresso, e não pelo Judiciário.
 
À época, o relator da Adin 4.650, ministro Luiz Fux, em seu voto favorável à ação, argumentou que as campanhas eleitorais de 2002 custaram R$ 798 milhões enquanto as de 2012, R$ 4,5 bilhões, um acréscimo de 471%. Fux lembrou, ainda, que o gasto per capita no Brasil supera o de países como a França, Alemanha e Reino Unido.
 
Este um ano de atraso não passará em branco para alguns parlamentares do Congresso Nacional que se posicionam a favor do fim do financiamento de campanha. Os deputados petistas Jorge Solla (BA) e Henrique Fontana (RS) entraram com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Fontana, a intenção não é impedir que um ministro do Supremo possa pedir vistas de um processo:"O que queremos é que o CNJ analise a razoabilidade nesse longo período num processo de tanta importância. A normalidade constitucional nos diz que o ministro precisa dar seu voto, e não escolher o que ele quer ou não julgar. Não pode um dos 11 membros do STF decidir o assunto sozinho, já que o poder de veto dele está decidindo em nome de toda a Corte e impedindo que o julgamento chegue ao final", afirmou Fontana.
 
O deputado também contestou o argumento de Mendes de que a decisão do Supremo tira o poder do Congresso de legislar: "O Congresso é um legislador positivo. O STF é um legislador negativo e deve responder quando é ativado por alguma entidade".
 
Professor titular de Direito Constitucional na UERJ e conselheiro federal na OAB, Carlos Roberto Siqueira Castro disse que a tentativa de parlamentares de fazer com que o CNJ faça pressão sobre Mendes não tem utilidade concreta. Ele lembrou, ainda, que o Supremo tem demorado em alguns julgamentos. "Há questões tributárias demorando mais de cinco anos para serem decididas", disse Siqueira Castro, defendendo, porém, a iniciativa da coalizão: "O melhor mesmo são as partes interessadas, notadamente a OAB, fazerem a visita ao presidente do STF, porque essa é uma questão muito sensível".
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