Número de recursos no STJ tem queda de 26% Do Valor Econômico 23/10/2009 - O mecanismo dos recursos repetitivos tem colaborado significativamente para reduzir o trâmite de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O instrumento, criado no ano passado, permite que ações com o mesmo tema sejam suspensas nas outras instâncias do Poder Judiciário até uma decisão final da corte. De acordo com o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, o uso do mecanismo reduziu em 26% o envio de recursos para o tribunal. Ao mesmo tempo que o rito dos recursos repetitivos evita a subida de novos recursos, faz com que milhares de ações sobre o mesmo tema sejam julgadas de uma só vez na corte. "Ao fim do meu mandato, espero ter menos de cem mil processos na corte", diz Asfor Rocha. Segundo ele, outro fator que tem colaborado para a redução de processos no STJ são os mutirões constantes realizados pelos ministros aos sábados. No entanto, ainda há descumprimento por parte de tribunais de segunda instância em acatar as decisões tomadas em recursos repetitivos. Isso acontece porque, ao contrário do Supremo Tribunal Federal (STF), as decisões tomadas em recursos repetitivos não têm o "efeito vinculante", ou seja, não obrigam os tribunais a segui-las, mesmo que se saiba qual será a posição da corte superior. "Podemos dizer que 99% desse problema ocorre em algumas câmaras do Rio Grande do Sul, que resistem em adotar os entendimentos do STJ", afirma Asfor Rocha. "O percentual citado pelo presidente é uma surpresa para mim", diz o desembargador Voltaire de Lima Moraes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Segundo Moraes, trata-se de uma fase de adaptação que ocorreu no tribunal, pois, quando o STJ definiu certos temas em recurso repetitivo, o tribunal já possuía diversos processos que haviam sido julgado em sentido contrário e que acabaram "subindo" ao STJ. "É mais fácil que a decisão seja modificada no STJ para evitar recursos processuais desnecessários no tribunal e no próprio STJ", diz Moraes. De acordo com o desembargador, isso não vem ocorrendo com novos julgamentos do tribunal, que têm adotado a linha do STJ. "Não somos um tribunal rebelde", afirma. Na opinião dele, a alta litigância no Estado - de onde vem o maior número de recursos do país - se explica tanto pela cultura do gaúcho em reivindicar seus direitos, quanto pela celeridade da Justiça no Estado.