A superlotação e a crise na saúde nas unidades penitenciárias e socioeducativas, além, especificamente, das condições desumanas de funcionamento do presídio Ary Franco, agravadas após o recente fechamento das carceragens da Polícia Civil, foram identificados pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro como potenciais motivadores de situações extremas, como torturas e maus tratos. O núcleo é ligado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e presidido pela secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Camila Freitas. Com o intuito de prevenir tais abusos, foi elaborada nota pública conclamando as autoridades responsáveis a instaurarem "a condução de investigações céleres, imparciais e independentes; o estabelecimento de um sistema eficiente de queixas; e o processo e punição dos supostos perpetradores". O Comitê reiterou as recomendações apresentadas pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que constatou diversas irregularidades após inspeções em diferentes instalações carcerárias. Também foi manifestado apoio à recomendação do SPT de que sejam fornecidos a mecanismos similares a independência funcional e recursos suficientes que lhes permitam realizar suas funções de modo efetivo. Íntegra da nota