O núcleo da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da Seccional criado para debater a questão dos honorários vai lançar uma cartilha como parte da campanha Honorários dignos, advogado valorizado. O anúncio foi feito pela secretária adjunta da Seccional e presidente da Cdap, Fernanda Tórtima, durante a sessão do Conselho desta quarta-feira, dia 7. O material, que está em fase de revisão, também terá uma versão disponível no portal da OAB/RJ. "Lançamos a campanha em abril, e agora estamos produzindo a cartilha, que será distribuída entre os advogados, para que saibam lutar de forma mais adequada pela dignidade dos seus honorários, e também para os magistrados", afirmou a presidente da Cdap. A cartilha foi redigida por um dos membros do núcleo da Cdap, Leonardo Rzezinski, que vê o material como de grande auxílio para a defesa constitucional do papel dos advogados. "Mais importante do que o conteúdo é o fato de cartilha dar divulgação e concreção ao preceito constitucional de valorização do advogado como indispensável à administração da justiça. Quando a Constituição eleva o papel do advogado como um elemento essencial para a administração da justiça, a influência da Carta sobre todo o ordenamento determina que as normas infraconstitucionais sejam interpretadas no sentido de valorizar a advocacia. O que, no caso, significa aplicar a legislação que diz respeito aos honorários de acordo com esta valorização", acrescentou Rzezinski.