Com uma carência de 7.291 vagas em seu precário sistema penitenciário, o Estado do Rio estuda a adoção de parceria com a iniciativa privada para solucionar o problema. A saída deverá ser a construção de presídios particulares, como o que foi inaugurado em janeiro em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte - o primeiro do Brasil erguido e mantido através de Parceria Público-Privada (PPP). Há 20 outros apenas administrados por empresas. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) admite que está analisando a relação custo-benefício para parcerias com consórcios empresariais. Empresa investirá R$ 280 milhões no pioneiro contrato. Em contrapartida, o estado pagará R$ 2.700 por interno A possível sociedade com o setor privado ganha força por causa da superlotação das 49 unidades prisionais do estado, onde hoje se encontram 25.354 presos, a maior parte em condições subumanas. A Seap alega que a situação vem se agravando desde março de 2011, 'depois que o sistema passou a receber presos oriundos de delegacias'. Confinado em presídios, cada detento representa gastos da ordem de aproximadamente R$ 1.300 por mês para os cofres públicos. Em Belo Horizonte, cinco empresas (quatro de São Paulo e uma do Paraná), de diversos ramos, formam o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que venceu licitação do governo mineiro. Além de construir, a associação tem concessão de 27 anos para administrar cinco complexos (três em regime fechado e dois semi-abertos). O primeiro, fechado, é de Ribeirão das Neves, com capacidade para 608 detentos. Quando todos estiverem prontos, abrigarão 3.040 condenados. Apesar das críticas de alguns especialistas no assunto, a Secretaria de Defesa Social mineira garante ter feito bom negócio, uma vez que o GPA investirá R$ 280 milhões no pioneiro contrato. Em contrapartida, o estado pagará R$ 2.700 por interno, mas somente a partir do funcionamento dos cinco presídios, previsto para o início de 2014. Ao estado, conpete ainda a segurança extra-muro e o acompanhamento rigoroso da aplicação da Lei de Execução Penal (LEP). O gestor privado terá que cumprir 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo. Entre eles, metas para impedir fugas, motins ou rebeliões, além da garantia de 0% de ociosidade entre presos aptos ao trabalho, estudo e esporte. Para o advogado Mário Ottoboni, criador da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), também em Minas, esse tipo de parceria 'só visa à exploração da mão de obra de presos'. "As Apacs têm alto nível de ressocialização, com menores despesas", garante.