Novos prédios do TJ-RJ serão inaugurados segunda-feira Do Jornal do Commercio 05/11/2010 - Depois de pouco mais de um ano em obras, a construção das lâminas IV e V do Complexo Judiciário do Rio de Janeiro está finalizada. O desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai inaugurar os prédios na próxima segunda-feira, a partir de 11h. Também será inaugurada na ocasião a reforma e restauração do antigo Palácio da Justiça, prédio histórico que será transformado em museu aberto para visitação dos cariocas. Com a inauguração dos dois prédios, o TJ-RJ dará início ao processamento eletrônico na segunda instância, o que é inédito no País. Atualmente, os processos são encaminhados dos tribunais estaduais para os superiores, em Brasília, em forma de digital, mas poucos processam eletronicamente as ações antes que elas saiam dos TJs. A Lâmina V é um prédio inteligente que abrigará a Diretoria de Tecnologia da Informação e tem infraestrutura capaz de manter o sistema de informática do tribunal em funcionamento de forma ininterrupta. Em seus dois pavimentos de 6.245 metros quadrados estarão dois geradores de energia e um nobreak. A Lâmina IV vai abrigar a 2ª vice-presidência, responsável por distribuir os recursos criminais que chegam ao TJ, e os gabinetes dos desembargadores criminais, juntamente com as secretarias das oito Câmaras Criminais. Já este mês, todos os processos que chegarem às Câmaras Criminais serão digitalizados e tramitarão por meio eletrônico. Em janeiro, será a vez dos recursos das Câmaras Cíveis serem distribuídos eletronicamente. Atualmente, há 30.969 processos, entre cíveis e criminais, em tramitação na segunda instância do Rio de Janeiro. A meta do tribunal, elaborada pelo presidente Zveiter, que deixa o cargo em fevereiro do ano que vem, é digitalizar todos os 7,8 milhões de ações em tramitação na primeira instância e as mais de 737 mil nos Juizados Especiais Cíveis até o fim de 2011. Processo eletrônico O TJ-RJ já está em fase de experimentação da transformação de processos eletrônicos. O Tribunal realizou uma licitação para contratar uma empresa para digitalizar o arquivo de ações ajuizadas na Justiça fluminense e cinco varas já estão funcionando de forma eletrônica: a 8ª Vara Cível de São Gonçalo, o 12º Juizado Cível de Piedade, a Vara de Execuções Penais da Capital, a Central de Assessoramento Criminal e o Conselho da Magistratura. No dia 10 de novembro, entram no sistema eletrônico mais duas Varas Cíveis de Campo Grande e duas em Jacarapaguá. Na semana seguinte, será a vez do 2º Juizado Cível de Nilópolis e o 3º Juizado Cível de Nova Iguaçu. O presidente do TJ-RJ afirmou que a digitalização dos processos dará mais celeridade para a Justiça, apesar de ressaltar que a legislação é a principal causa para a morosidade do Judiciário. "A lei permite a apresentação de uma infinidade de recursos e os advogados acabam usando o instrumento jurídico que lhe é permitido para retardar um processo", disse. "Com a digitalização, a divisão que fazemos de comarca vai desaparecer. Além disso, os cartórios virtualizados vão acabar com o tempo do processo ir até a Defensoria Pública ou ao MP, procedimento que demora atualmente", reconheceu Zveiter. Fórum central A mudança dos desembargadores criminais da Lâmina II para a Lâmina IV também dará mais comodidade aos usuários e servidores do Fórum Central. Com a inauguração dos novos prédios, a primeira instância, porta de entrada do Judiciário estadual, terá mais espaço nas Lâminas I e II. A ideia é que, no futuro, varas que atualmente funcionam fora do tribunal inclusive no subsolo do Jóckey Club possam ser remanejadas para o espaço livre. "Os magistrados e servidores precisam de mais espaço para trabalhar e o público de um lugar para ser melhor atendido", disse o desembargador Zveiter. O TJ-RJ investiu de R$ 113 milhões na construção dos novos prédios e na restauração do Palácio da Justiça. As Lâminas IV e V custaram R$ 78 milhões e a reforma, R$ 35 milhões. Completará o Complexo Judiciário a Lâmina Central, que já começou a ser construída e deve ficar pronta ano que vem. O prédio, que vai abrigar quatro Tribunais do Júri, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno, que terá lugares para 240 desembargadores, vai custar R$ 141 milhões. Os recursos são do Fundo Especial do TJ-RJ, criado em 1996, para onde vai o dinheiro arrecadado com as custas processuais e é responsável pela autonomia financeira do tribunal. O desembargador Zveiter destacou ainda que a inauguração das obras vai revitalizar a região onde fica o Fórum Central, atualmente degradada. As obras de expansão do TJ, iniciadas em meados de 2009, também incluem a recuperação da Praça dos Expedicionários, que fica na Avenida Presidente Antonio Carlos, nas proximidades de prédios históricos. O antigo Palácio da Justiça, que se transformará em museu, é um prédio de estilo eclético, inaugurado em 6 de novembro de 1926. Já foi palco de acontecimentos relevantes da história do País como a promulgação do Código Penal em 7 de setembro de 1940, a realização da 1ª e da 3ª Conferência Nacional de Desembargadores em 1943 e 1965, respectivamente, e o 1º Tribunal do Júri do Distrito Federal em 3 de janeiro de 1927. Especialistas estudaram e recuperaram a cor original do prédio, o piso, pastilhas, mármore das escadas, luminárias, lustres, vitrais e frisos. Os equipamentos de refrigeração foram substituídos por outros sem dutos e grelhas com o objetivo de preservar a arquitetura do prédio. O terceiro andar do prédio ficará o Museu da Justiça, aberto para visitação do público. "É importante a população conhecer a história do Judiciário brasileiro e perceber que o Judiciário é um parceiro da sociedade", afirmou o presidente do TJ-RJ.