03/01/2013 - 09:10 | última atualização em 03/01/2013 - 11:28

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Novo presidente da OAB/SP quer 'CNJ estadual'

jornal Folha de S. Paulo

Marcos da Costa assumiu a presidência da OAB de São Paulo defendendo a criação de um órgão estadual para realizar um controle externo sobre o Judiciário paulista, nos moldes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
 
Criado pela emenda à Constituição da Reforma do Judiciário, o CNJ realiza a fiscalização administrativa e disciplinar dos órgãos da Justiça do país e é composto por representantes de diversos setores da sociedade civil.
 
Intitulado "Conselho Estadual de Justiça", o novo órgão serviria "de palco para discutir a gestão da Justiça de São Paulo", segundo o novo presidente da OAB.
 
O advogado afirmou que a entidade vai elaborar um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para fazer uma alteração na Constituição estadual, criando o novo conselho no Estado.
 
A proposta de Costa é feita em um momento de impasse entre a OAB e o Tribunal de Justiça de São Paulo. No fim de 2012, o tribunal determinou que as petições no fórum central da capital fossem entregues obrigatoriamente por meio eletrônico.
 
A OAB afirmou que a advocacia não estava preparada para a mudança e recorreu ao CNJ. A implantação da medida foi então prorrogada para o início de fevereiro.
 
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