Novo prédio do TJ-RJ é inaugurado Do Jornal do Commercio 09/11/2010 - Duas palavras indicam as condições básicas para o bom funcionamento da Justiça: efetividade e eficiência. A efetividade é dever do julgador e a eficiência cabe ao administrador proporcionar. Com essas palavras, o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), inaugurou ontem a ampliação do Complexo Judiciário estadual, que dará melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores do tribunal e, consequentemente, vai permitir uma prestação jurisdicional mais eficiente. Ao lado do governador Sérgio Cabral, do prefeito Eduardo Paes, de oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de magistrados do TJ-RJ, Zveiter descerrou as placas dos prédios do complexo, as Lâminas IV e V. A reforma do antigo Palácio da Justiça, que passa a ser um museu aberto para visitação pública, também foi inaugurada ontem. Na Lâmina IV - que recebeu o nome do desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - funcionará toda a área criminal da 2ª instância do tribunal: a 2ª vice-presidência, os gabinetes dos desembargadores criminais e as secretarias das oito câmaras criminais. O prédio de seis pavimentos e 22.706 metros quadrados é interligado à Lâmina I por meio de passarela no 4º andar. Há, ainda, duas áreas para futura expansão. A Lâmina V - batizada como desembargador Paulo César Salomão - é um prédio inteligente que abrigará a Diretoria de Tecnologia da Informação e tem infraestrutura capaz de manter o sistema de informática do tribunal em funcionamento de forma ininterrupta. Com a inauguração dos prédios, o TJ-RJ dá início de forma pioneira ao processamento eletrônico na segunda instância. Homenagem O desembargador Leite Ventura, que dá nome à Lâmina IV, faleceu em fevereiro de 2010, um mês depois de se aposentar do cargo de desembargador do TJ-RJ, que exerceu por 14 anos. Na solenidade de inauguração, o filho dele, Rodrigo Ventura, agradeceu a homenagem em nome da família. Ele disse que o pai foi um exemplo de ética e trabalho e que a "homenagem o manterá mais vivo e próximo de todos nós". A mulher do desembargador, Maria Aparecida Ventura, também esteve presente. O desembargador Salomão - irmão do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que também esteve na solenidade - faleceu em julho de 2008, no exercício do cargo de desembargador, ao qual foi nomeado em março de 1998. A família do desembargador Salomão foi representada pelo filho dele, Paulo César Salomão Filho, e pela matricarca Maria de Lourdes Salomão. O ministro do STJ, Luiz Fux, amigo pessoal do desembargador, esteve na inauguração e discursou em nome dos amigos dos homenageados. Antes de ser nomeado para o STJ, Fux foi desembargador do TJ-RJ. O TJ-RJ também homenageou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em 1º de setembro de 2009, aos 66 anos. Ele dá nome à Lâmina III, prédio onde funcionam as câmaras cíveis do tribunal, mas que não havia sido batizado desde a inauguração. Menezes Direito ingressou no TJ-RJ em 1988 pelo Quinto Constitucional, onde permaneceu até 1996, quando foi nomeado ministro do STJ. Em setembro de 2007, ele passou a ocupar o cargo de ministro da mais alta Corte do País, onde permaneceu até sua morte. A esposa dele, Wanda Viana Direito, recebeu as homenagens em nome da família. Elogios O governador Sérgio Cabral elogiou a presidência do TJ-RJ pelo projeto de construção dos prédios. Para o governador, o Complexo Judiciário vai, além de dar mais comodidade ao jurisdicionado e aos servidores, ajudar na revitalização do Centro do Rio. "Não fosse o Tribunal de Justiça, o Centro estaria esvaziado completamente. O metro quadrado nessa região em janeiro de 2007 valia 10%, 20% no máximo, do que vale hoje", afirmou. "Posso afirmar que o Rio de Janeiro tem o melhor Tribunal de Justiça do Brasil". As obras de expansão do TJ também compreendem a recuperação da Praça dos Expedicionários, na Avenida Presidente Antônio Carlos. O presidente Luiz Zveiter disse que a inauguração dos prédios é o marco do biênio 2009/2010 da Justiça fluminense. "Administrar é resolver problemas. Com os prédios, estarão resolvidos por muitas décadas os gravíssimos problemas de falta de espaço no TJ", destacou. Com a inauguração dos prédios, a primeira instância terá mais espaço no Fórum Central. A ideia é que, no futuro, varas que atualmente funcionam fora do tribunal possam ser remanejadas para o espaço livre. Os desembargadores criminais ocupavam, até ontem, a Lâmina II. O presidente do TJ-RJ lembrou que ainda há mais um prédio a ser inaugurado, a Lâmina Central, que abrigará os quatro tribunais do júri e o Tribunal Pleno. O TJ-RJ investiu R$ 113 milhões na construção dos prédios e na restauração do Palácio da Justiça. As Lâminas IV e V custaram R$ 78 milhões e a reforma, R$ 35 milhões. A Lâmina Central, que já começou a ser construída e deve ficar pronta ano que vem, vai custar R$ 141 milhões. Os recursos são do Fundo Especial do TJ-RJ, criado em 1996, para onde vai o dinheiro arrecadado com as custas processuais e é responsável pela autonomia financeira do tribunal. Convidados Além dos familiares dos desembargadores homenageados, participaram da cerimônia a primeira-dama do Estado e presidente de honra do Rio Solidário, Adriana Ancelmo; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Humberto Martins, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Luiz Fux, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo; o ministro aposentado do STJ Waldemar Zveiter; o vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Nametala Jorge; e o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça Fernando Marcondes, que representou o presidente do CNJ, Cezar Peluso, que está em viagem oficial aos Estados Unidos. Também acompanharam a solenidade o 1º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; o 2º vice-presidente, desembargador Sérgio de Souza Verani; o 3º vice-presidente e corregedorgeral da Justiça em exercício, desembargador Antônio José Azevedo Pinto; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira; o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos; a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, Wadih Damous.