Novo CPC é um avanço Após cinco anos de intensa elaboração, que contou com acompanhamento e participação da OAB, o Novo Código de Processo Civil (CPC) foi sancionado pela presidente da República na última segunda, dia 16. Redefinindo as regras de prazos, tramitações e competências de todo o processo jurídico, o texto substitui o antigo código de 1973, sendo, portanto, o primeiro a ser desenvolvido em uma democracia. Percebe-se, pela idade e época do anterior, a necessidade desta completa atualização da norma processual visando não só buscar a adaptação aos tempos modernos, mas também para atender uma série de demandas da sociedade, [email protected], as críticas quanto à agilidade da Justiça. O novo CPC traz ainda vitórias para a advocacia em diversas matérias, entre elas os honorários, os prazos em dias úteis e o tão almejado período de férias (durante o período de recesso, com suspensão de prazos, dos órgãos do Judiciário). Cursos e eventos de CPC Devido ao impacto do Código Processual Civil na atividade do advogado, a OAB/ RJ irá realizar uma série de eventos (inclusive cursos e aula magna), na capital e interior, sobre as mudanças e efeitos práticos do novo texto. A primeira ação já confirmada acontece na próxima sexta-feira, dia 31, com a aula magna do vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, inaugurando programação especial da nossa Escola Superior de Advocacia sobre o tema. Gratuito, o evento acontece no Plenário da sede da Seccional. Entre outros, o CPC inova ao adotar tabela de honorários com critérios mais objetivos nas causas contra a Fazenda Pública, além de escalonamento para impedir o arbitramento de honorários em valores irrisórios. Uma antiga reivindicação foi contemplada: o direito a honorários de sucumbência, que será estabelecido por lei específica. Inclusão digital Os primeiros cursos da recém-inaugurada Escola de Inclusão Digital Escola Eugênio Roberto Haddock Lobo, da OAB/RJ, foram um sucesso tão grande de público que a unidade ampliou o seu calendário. Uma nova turma foi criada para suprir a procura e estreia já nesta sexta-feira, das 9h30 às 12h. A partir de abril, serão abertas outras turmas, duas vezes por semana. Inaugurada em 26 de fevereiro, a Escola de Inclusão Digital realizou na última quarta, dia 18, sua primeira atividade oficial: oficina básica para advogados da terceira idade. As aulas são gratuitas e voltadas ao primeiro contato com a informática (sem simulações de peticionamento eletrônico) com o aluno recebendo instruções sobre petição no editor de texto e em PDF, compactação de arquivos, divisão do PDF, organização dos documentos, entre outras dicas.