04/08/2010 - 16:06

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Novo CPC recebe emendas até o dia 27 de agosto

Novo CPC recebe emendas até o dia 27 de agosto


Do site Jusbrasil e da redação da Tribuna do Advogado

04/08/2010 - Os senadores podem, desde segunda-feira e até o próximo dia 27, apresentar emendas à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC). O prazo consta do calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado 166/10, divulgado, nesta segunda, dia 2,, pela Presidência do Senado. A notícia é do site da AMB.

Conforme o calendário, os relatórios parciais da comissão especial de Senadores nomeada pelo Presidente do Senado, José Sarney, devem ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro. O relator-geral deve apresentar seu trabalho no período de 14 a 20 de setembro, e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e 27 de setembro.

Também por decisão da presidência do Senado, estão sendo anexadas ao projeto todas as proposições em tramitação na Casa que envolvam matéria relacionada ao Código de Processo Civil.

A comissão especial que vai analisar o projeto é composta pelos Senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Almeida Lima (PMDB-SE), Valter Pereira (PMDB-MS), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

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