28/07/2010 - 15:49

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Nova Iguaçu estreia fase de ampliação da Justiça Federal

   

28/07/2010 - A Justiça Federal se amplia e na 2ª Região as novas instalações começaram por Nova Iguaçu, que inaugurou, no dia 18 de agosto, a 1ª Vara Federal da cidade. Instalada no mesmo prédio onde estão os três juizados especiais federais, a nova Vara já inicia seus serviços com três mil processos, transferidos da Justiça do Estado. Além de Nova Iguaçu, no dia 18 também foi instalado o 10° Juizado Especial Federal da capital do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela. Essas novas unidades fazem parte do projeto de ampliação da Justiça Federal, que através da Lei de número 12.011, de 2009, criou 230 varas e juizados em todo o país. A 2ª Região, que engloba Rio de Janeiro e Espírito Santo, tem destinadas 25, que devem estar em operação até 2014. No cronograma deste ano, também estão previstas novas varas em Duque de Caxias, São Gonçalo e Serra (Espírito Santo).

A importância do novo espaço para os mais de 2800 advogados inscritos na Comarca foi salientada por Jurandir Ceulin, presidente da Subseção de Nova Iguaçu, que representou Wadih Damous na cerimônia. "Só a economia com o transporte já compensa a instalação dessa 1ª Vara. Antes, era necessário o deslocamento até São João de Meriti para protocolar processos na Justiça Federal", disse Jurandir, que frisou a importância da união entre as instâncias. "É confortável para a OAB ver o empenho do TRF-2 para atender de forma completa a população. Sem esta parceria entre a Justiça, o Ministério Público e a advocacia, não há cidadania", finalizou Jurandir.

Com uma população estimada em mais de 800 mil habitantes, Nova Iguaçu está entre os maiores municípios do estado. Segundo declarações do presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Paulo César Morais Espírito Santo, por conta do constante crescimento da cidade há muito se mostrava necessária a ampliação da Justiça Federal na região. "Não faz sentido que uma área que abriga cerca de 800 indústrias, emprega quase 11 mil pessoas e tem uma reserva biológica de 26 mil hectares, no Tinguá, não tenha um atendimento adequado da Justiça Federal, que julga, entre outras, causas previdenciárias, de execução fiscal e ambientais", disse.

Mesmo com as novas instalações, o desembargador considera que ainda vai haver uma carência da Justiça Federal na 2ª Região. No entanto, ele acredita que o peticionamento eletrônico trará mais agilidade para os processos federais. "Transparência, rapidez no trâmite das causas, economia para os cofres públicos e redução do impacto ambiental são as principais vantagens da criação de varas e juizados eletrônicos e em Nova Iguaçu todas as unidades da Justiça Federal já estão adequadas a este modelo", disse.

Apesar de satisfeito com a ampliação, o diretor do Fórum do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Libonati de Abreu, pediu paciência aos magistrados e advogados que militam em Nova Iguaçu. Segundo ele, aquelas não são as instalações que o Tribunal costuma oferecer, já que o espaço criado para abrigar três juizados teve que ser dividido para comportar mais duas varas. "Mesmo um pouco apertados temos boas notícias já que em 2011 será instalada a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu", adiantou Alexandre Libonati.

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