TJ-RJ tem nova desembargadora Do Jornal do Commercio e da redação da Tribuna do Advogado 20/04/2010 - A advogada Maria Regina Nova tomou posse ontem no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), em solenidade realizada no auditório do Órgão Especial, no Fórum Central. Ela assumiu o posto após ser escolhida pelo governador Sérgio Cabral para ocupar vaga destinada ao Quinto Constitucional da advocacia. Maria Regina Nova é a primeira mulher a integrar a corte fluminense por meio do Quinto - fato que foi destacado pela desembargadora Leila Mariano, responsável por dar as boas-vindas à nova magistrada. "Vossa Excelência chega nesta casa após enfrentar dura disputa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), compondo com outros brilhantes advogados a lista sêxtupla apresentada ao exame deste Órgão Especial. Aqui, com 101 votos, encabeçou a lista tríplice encaminhada ao excelentíssimo governador do estado, vindo Sua Excelência a ratificar a escolha por nós realizada, passando a desembargadora agora empossada a ser a primeira advogada a integrar o Quinto Constitucional deste tribunal. Este é um fato que não pode deixar de ser ressaltado", afirmou Leila Mariano. A desembargadora é também a primeira mulher indicada pela OAB/RJ e suas qualidades foram destacadas pelo vice-presidente da Seccional, Sérgio Eduardo Fisher. Maria Regina Nova disse que sua paixão pelo Direito começou cedo. "Aos 17 anos, entrei, radiante, para a faculdade", relatou. Ela, que fez estágio na Defensoria Pública, logo que concluiu o curso passou a integrar o escritório do advogado Eduardo Menezes Côrtes. "Dele, tive o privilégio de, por muitos anos, receber valioso e reto ensino prático da profissão. Recebi dele, também, inúmeras demonstrações de confiança, que são para mim, ainda hoje, uma rica fonte de inspiração", lembrou a desembargadora, citando como exemplo da responsabilidade que lhe fora dada nessa época a de fazer uma sustentação oral. Ela tinha 22 anos e havia recebido a carteira de advogada apenas uma semana antes. RESPONSABILIDADE. "Fiquei, confesso, em verdadeiro estado de pânico", contou a desembargadora. "No entanto, surpreendentemente, quando comecei a falar, o pânico foi sendo substituído pela necessidade de expor corretamente o que o caso em questão exigia. O sentimento da responsabilidade para com o cliente me levou a conseguir, naquele momento, abstrair por completo as ilustres presenças diante das quais eu estava falando, e a me concentrar apenas no que deveria ser dito", relatou. O tempo, segundo ela, apenas consolidou o amor pelo Direito. Antes de se tornar desembargadora, atuava com o escritório de advocacia H.B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados. "Estou aqui, integrando este tribunal do qual nunca me afastei, ocupando a vaga deixada pelo eminente desembargador Celso Muniz Guedes Pinto. Estou, neste momento, realizando o meu segundo desejo profissional, surgido há pouco tempo, mas carregado de sentimentos tão intensos quanto aqueles que me levaram a me tornar uma advogada. Inicio o exercício dessa nova e relevante função com o mesmo sentimento e promessa com que iniciei a igualmente respeitável função da advocacia: com responsabilidade, com suporte nas razões de Direito e com o inafastável sentimento de justiça; e o farei, fiquem certos, com honestidade", afirmou. De acordo com Maria Regina Nova, o desafio que terá no cargo de desembargadora é ainda maior pelo fato de ela ser a primeira mulher no estado a ingressar na segunda instância fluminense por meio do Quinto Constitucional. "Não posso deixar de acrescentar à natural responsabilidade do exercício dessa nova função, o peso agradável de ser a primeira mulher a integrar este tribunal egressa do Quinto Constitucional designado à Ordem dos Advogados deste estado, principalmente em relação ao segmento feminino da população", afirmou. ATUAÇÃO. Leila Mariano disse não ter dúvida quanto à atuação da nova desembargadora e destacou a importância de ser ela a primeira mulher a integrar o TJ-RJ por meio do instituto do Quinto Constitucional. Segundo a desembargadora, a participação das mulheres em cargos diretivos na área jurídica ainda é pequena, apesar de elas já representarem 45% das inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil e já somarem contingente maior que o dos homens nas diversas faculdades do País. Segundo Leila Mariano, o mesmo problema ocorre nas carreiras públicas, apesar de as mulheres já contarem com amplo acesso por meio do concurso público, chegando até mesmo a ser maioria em algumas delas. A desembargadora destacou a atuação de diversas mulheres que abriram caminho no campo jurídico. Um exemplo citado foi o da ministra Ellen Gracie - primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do País, e também a presidí-lo. Leila Mariano afirmou, ao saudar a nova desembargadora, que ela terá muito a contribuir no Tribunal de Justiça do Rio. "Tenho a certeza que Vossa Excelência se sentirá em casa. Isto porque luta, preocupação com o outro e engajamento nas questões sociais fazem parte de seu currículo". A desembargadora destacou ainda a carreira da nova colega. "Nossa colega é eclética e atuou nos diversos ramos do Direito", disse. "Vossa Excelência cumprirá, temos certeza, a missão renovadora atribuída ao Quinto Constitucional, injetando em seus julgados sua experiência tão enriquecedora, trazendo para o âmbito das discussões a faticidade; ousando, com sua formação humanista, formular novas propostas. Estamos muito felizes em recebê-la, desembargadora Maria Regina Nova, e falo em nome do tribunal e de toda a magistratura deste estado", afirmou. PRIVILÉGIO. A cerimônia de posse foi presidida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter. Ele destacou a escolha da nova desembargadora. "Na posse passada, comentei que talvez tenha sido um privilegiado, que Deus talvez esteja me dando mais do que eu mereça. Hoje tenho a certeza de que efetivamente, Ele o faz. Digo isso porque, como judeu, tive a oportunidade de dar posse a um procurador negro, o dr. Paulo Rangel. Vossa Excelência, tenha certeza que vem integrar um tribunal onde seus membros são comprometidos com a ética, o humanismo e o exercício da judicatura mais próximo possível de uma realidade que possa atender aos anseios da população", disse.